Orçamento: aposentado pode ficar sem antecipação de 13º
Ministro da Economia defende veto da lei orçamentária aprovada pelo Congresso
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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanham o impasse da lei orçamentária de 2021 avaliam a possibilidade de incluir o tema no processo das contas do governo do presidente Jair Bolsonaro deste ano, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
O parecer deve sair nesta 4ª (7.abr) e pode confirmar a preocupação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que teme que a aprovação do orçamento da forma que foi feita possa acarretar em crime de responsabilidade fiscal para o presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, o caminho é o veto completo.
A sanção do orçamento deve ocorrer 22 de abril. Até lá, a equipe econômica não pode antecipar o 13º dos aposentados do INSS nem anunciar nova rodada do Pronampe, programa de apoio a micro e pequenas empresas.
Além disso, outros programas que garantem empregos durante a pandemia ficam parados.
Em entrevista ao SBTNews, o economista Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, - que fiscaliza gastos públicos - avalia que o governo terá que contingenciar recursos. Segundo ele, o orçamento aprovado é irreal.
"Já de imediato o governo vai ter que aprovar ou conseguiu editar um decreto de contingenciamento, porque esse orçamento que foi aprovado é absolutamente irreal. E o governo não pode executá-lo porque se assim o fizer estaria caminhando inclusive no sentido inverso da meta fiscal que é de R$ 247,1 milhões negativos", afirmou o economista.
Ainda segundo Castello Branco, fugir da meta pode levar o governo a ser acusado de crime de responsabilidade. "O que o governo fará é contingenciar cerca de R$ 30 milhões para que ele vá segurando recurso na boca do caixa e vamos ver onde esse contingenciamento vai incidir, provavelmente será na Infraestrutura e no Desenvolvimento, áreas com emendas", ressaltou.
Leia também:
Guedes nega briga entre governo e Congresso sobre Orçamento
Governo quer antecipar 13º a aposentados e pensionistas do INSS
O parecer deve sair nesta 4ª (7.abr) e pode confirmar a preocupação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que teme que a aprovação do orçamento da forma que foi feita possa acarretar em crime de responsabilidade fiscal para o presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, o caminho é o veto completo.
A sanção do orçamento deve ocorrer 22 de abril. Até lá, a equipe econômica não pode antecipar o 13º dos aposentados do INSS nem anunciar nova rodada do Pronampe, programa de apoio a micro e pequenas empresas.
Além disso, outros programas que garantem empregos durante a pandemia ficam parados.
Em entrevista ao SBTNews, o economista Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, - que fiscaliza gastos públicos - avalia que o governo terá que contingenciar recursos. Segundo ele, o orçamento aprovado é irreal.
"Já de imediato o governo vai ter que aprovar ou conseguiu editar um decreto de contingenciamento, porque esse orçamento que foi aprovado é absolutamente irreal. E o governo não pode executá-lo porque se assim o fizer estaria caminhando inclusive no sentido inverso da meta fiscal que é de R$ 247,1 milhões negativos", afirmou o economista.
Ainda segundo Castello Branco, fugir da meta pode levar o governo a ser acusado de crime de responsabilidade. "O que o governo fará é contingenciar cerca de R$ 30 milhões para que ele vá segurando recurso na boca do caixa e vamos ver onde esse contingenciamento vai incidir, provavelmente será na Infraestrutura e no Desenvolvimento, áreas com emendas", ressaltou.
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