Governo suspende Lei Rouanet para cidades com circulação restrita
Medida foi publicada no Diário Oficial desta 6ª feira (5.mar) e vale por 15 dias
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O governo publicou nesta 6ª feira (5.mar) uma portaria no Diário Oficial da União suspendendo por 15 dias a análise de propostas culturais em locais em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.
Diz a portaria:
A medida, assinada pelo Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, vale por 15 dias e pode ser prorrogada. Leia a portaria aqui.
A análise dos projetos é feita com base na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e permite que os produtores culturais e artistas captem recursos oferecendo abatimento do Imposto de Renda aos patrocinadores.
Diz a portaria:
"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto"
A medida, assinada pelo Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, vale por 15 dias e pode ser prorrogada. Leia a portaria aqui.
A análise dos projetos é feita com base na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e permite que os produtores culturais e artistas captem recursos oferecendo abatimento do Imposto de Renda aos patrocinadores.
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