Ministério da Saúde rebate SP e diz que tem prazo maior para comprar as vacinas

Já era noite quando o Ministério da Saúde divulgou nota com esclarecimentos sobre o contrato assinado com o Instituto Butantan para a compra de mais 54 milhões de doses da CoronaVac.

Segundo a nota, o contrato assinado com o Butantan prevê 30 dias para a decisão após a entrega da última parcela das doses, que deve ocorrer até 30 de abril.

Mais cedo, o Butantan havia anunciado que poderia exportar as vacinas, caso o Ministério não as comprasse.

O Ministério da Saúde rebateu o governo de São Paulo e disse que, as declarações do Butantan são "improcedentes, incoerentes, desconectadas da realidade e desprovidas de qualquer amparo legal". Segundo a pasta, o ultimato foi um "ato midiático".

Leia a íntegra da nota do Ministério da Saúde:

Nota Oficial - SECOM/MS Publicado em 27/01/2021 22h48
O Governo Federal informa que o contrato foi firmado pelo Ministério da Saúde com a Fundação Butantan para aquisição de doses contra a COVID-19 [vacina adsorvida Covid-19 (inativada), contra o SARS COV-2, suspensão injetável, também conhecida como Coronavac].

A Fundação Butantan é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado e no seu site , acesso em 27 de janeiro de 2021, às 21h41min, afirma que:

"A Fundação Butantan é uma entidade de natureza privada, responsável por oferecer apoio às atividades do Instituto Butantan, de forma a garantir a eficácia nos processos internos que permitam o cumprimento do desenvolvimento científico e a produção de imunobiológicos para o Ministério da Saúde."

Embora o governo de São Paulo tenha afirmado nesta quarta-feira (27) que vai exportar doses extras da Coronavac se o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não manifestar interesse, e que Dimas Covas, do Instituto Butantan, tenha dito que "Butantan tem compromisso com outros países e se o Brasil declinar desses 54 milhões vamos priorizar demais países com que temos acordo", tais afirmações são improcedentes, incoerentes, desconectadas da realidade e desprovidas de qualquer amparo legal.

Não houve, em nenhum momento, por parte do Ministério da Saúde, a celebração de qualquer contrato com o Instituto Butantan, tampouco com o Governo de São Paulo, e sim com Fundação Butantan, representada no ato legal pelo seu presidente, o Sr. Rui Curi.

Vale ressaltar que, nos termos do Contrato Nº 5/2021, de 7 de janeiro de 2021, na CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO, está registrado:

"1.3. A Contratante [Ministério da Saúde]  terá o direito de exclusividade na aquisição de doses da VACINA ADSORVIDA ? COVID-19 (INATIVADA), CONTRA O SARS COV-2, SUSPENSÃO INJETÁVEL, produzidas ou importadas pela Contratada em todo o território nacional, enquanto durar o presente contrato.

1.4. A Contratante [Ministério da Saúde] poderá autorizar em caráter excepcional a comercialização pela Contratada [Fundação Butantan] de doses da VACINA ADSORVIDA ? COVID-19 (INATIVADA), CONTRA O SARS COV-2, SUSPENSÃO INJETÁVEL, devendo, para tanto, ser notificada formalmente sobre a intenção de venda com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devidamente justificada.

1.5. A Contratante [Ministério da Saúde] deverá se manifestar sobre a autorização de comercialização/venda no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data do protocolo da notificação formal.

1.6. É concedida à Contratante [Ministério da Saúde] a opção de adquirir mais 54 milhões de doses de vacinas em cronograma a ser definido, apresentando seu interesse no prazo de até 30 dias após a entrega da última parcela, prevista na cláusula segunda."

A cláusula segunda do referido contrato indica que a última parcela do total das 46 milhões de doses contratadas da Fundação Butantan (9.930.00 doses) deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2021, sendo que, até o presente momento, foram entregues somente 6.700.000 doses, faltando ainda a entrega de 39.300.000 (trinta e nove milhões e trezentas mil) doses para cumprir a primeira etapa do contrato. Além disso, o Contratante [Ministério da Saúde] possui até o dia 30 de maio para manifestar sua opção de compra das 54 milhões de doses adicionais. Deve-se nesse momento priorizar o cumprimento do objeto contratado.

O Ministério da Saúde confirma que recebeu o ofício nº 14, enviado pela Fundação Butantan, o qual, embora datado do dia 21 de janeiro, somente foi encaminhado por e-mail no dia 26 de janeiro, às 11h42. Em seu conteúdo, há somente a solicitação para que o Contratante [Ministério da Saúde] avalie a possibilidade de antecipar sua manifestação sobre a opção de compra das doses adicionais.

O Contratante [Ministério da Saúde] informa que irá analisar essa solicitação encaminhada pela Contratada [Fundação Butantan], o que ainda está dentro do prazo legal previsto no contrato.

O ato midiático promovido pelo governo de São Paulo, sem governança sobre o presente contrato, promove a desinformação, a divisão e a politização da saúde pública do povo brasileiro, neste momento em que alguns deveriam entender a necessidade de unir esforços contra um único inimigo, que é a Covid-19.

O Governo Federal está empenhado, junto com os demais governadores, em combater a Covid-19, garantindo a vacinação a todo brasileiro.

Brasil imunizado, somos uma só Nação!
Secretaria Especial de Comunicação Social/MCom
Ministério da Saúde