Ministério da Saúde tem 5 dias para explicar políticas de saúde mental e drogas

Mais de 120 organizações de diversos setores acionaram o Ministério Público Federal contra o "revogaço" planejado pelo governo Jair Bolsonaro em portarias que estruturam a política de saúde mental no país. As entidades pedem que um inquérito civil seja aberto pela Procuradoria para apurar a medida que, na opinião do grupo, poderá levar a um retrocesso e desmonte da área. 

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou nesta terça-feira (15.dez) ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que encaminhe, no prazo de cinco dias, uma série de informações sobre as medidas adotadas pela pasta que visam alterar políticas públicas de saúde mental e de drogas no Brasil.

No ofício, Vilhena pede que sejam especificados os atos normativos que estão em análise, bem como as justificativas que levam à conclusão de que portarias seriam consideradas obsoletas. Solicita ainda cópia da portaria de criação do grupo de trabalho destinado a tratar sobre saúde mental, informado pelo próprio site do ministério, e seus atos praticados.