Covid-19: MP terá 'termo de consentimento' para quem tomar vacina
Orientado pelo presidente Bolsonaro, deputado disse que a ideia é repassar para a população responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais
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O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) confirmou, nesta terça-feira (15.dez), a intenção do governo federal de exigir que os cidadãos assinem um termo de consentimento com informações sobre riscos das vacinas contra a covid-19, para receber a imunização. Segundo o deputado, que é relator da medida provisória que inclui o Brasil na aliança internacional pelo desenvolvimento de vacinas Covax Facility, a ideia é isentar a União de responsabilidades por eventuais efeitos adversos dos imunizantes. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, depois de uma reunião de Zuliani com o presidente Jair Bolsonaro.
"Uma grande preocupação do presidente da República, que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório da Pfizer, no contrato que disponibilizou para o governo federal, tem uma cláusula que tira a responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro. E o presidente quer repassar isso de forma segura, clara, de forma transparente a todos que receberão a vacina", afirmou Zuliani.
O deputado esclareceu que vai incluir a exigência no relatório da medida provisória, que deve ser votada ainda esta semana pelo Congresso. "O termo jurídico é consentimento informado. A pessoa sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira fase dos estudos, a segunda fase, a terceira fase, mas que não foram estudos tão aprofundados como em outras vacinas que nós conhecemos na história. Então, eventualmente, pode ter algumas reações, e não dá para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas de tudo aquilo que uma vacina pode trazer de efeito colateral", acrescentou.
Ontem, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia intenção de fazer a exigência. "Vocês vão ter que assinar um termo de responsabilidade, porque a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: 'nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'. Tem gente que quer tomar, então tome. A responsabilidade é sua. Quer tomar, toma. Se der algum problema por aí... Espero que não dê", disse o presidente.
"Uma grande preocupação do presidente da República, que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório da Pfizer, no contrato que disponibilizou para o governo federal, tem uma cláusula que tira a responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro. E o presidente quer repassar isso de forma segura, clara, de forma transparente a todos que receberão a vacina", afirmou Zuliani.
O deputado esclareceu que vai incluir a exigência no relatório da medida provisória, que deve ser votada ainda esta semana pelo Congresso. "O termo jurídico é consentimento informado. A pessoa sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira fase dos estudos, a segunda fase, a terceira fase, mas que não foram estudos tão aprofundados como em outras vacinas que nós conhecemos na história. Então, eventualmente, pode ter algumas reações, e não dá para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas de tudo aquilo que uma vacina pode trazer de efeito colateral", acrescentou.
Ontem, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia intenção de fazer a exigência. "Vocês vão ter que assinar um termo de responsabilidade, porque a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: 'nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'. Tem gente que quer tomar, então tome. A responsabilidade é sua. Quer tomar, toma. Se der algum problema por aí... Espero que não dê", disse o presidente.
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