Plenário do STF vai decidir se Bolsonaro terá que prestar depoimento sobre PF
A decisão é do relator do inquérito que investiga se o presidente interferiu indevidamente nas atividades da Polícia Federal, ministro Alexandre de Moraes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no âmbito do inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal.
Para Moraes, essa decisão deve ser tomada pelo plenário da Corte.
No fim de novembro, Bolsonaro optou em não prestar o depoimento por meio de um ofício feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, datada de 5 de dezembro, o ministro afirma que a Constituição Federal prevê o direito ao silêncio, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais".
"Não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos
procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese", esctreveu Moraees.
"A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal".
Bolsonaro foi acusado de interferir politicamente na PF pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Depois de pedir demissão, Moro veio a público para dizer que o presidente tentava influenciar nos trabalhos da polícia.
Leia a íntegra da decisão:
Para Moraes, essa decisão deve ser tomada pelo plenário da Corte.
No fim de novembro, Bolsonaro optou em não prestar o depoimento por meio de um ofício feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, datada de 5 de dezembro, o ministro afirma que a Constituição Federal prevê o direito ao silêncio, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais".
"Não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos
procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese", esctreveu Moraees.
"A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal".
Bolsonaro foi acusado de interferir politicamente na PF pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Depois de pedir demissão, Moro veio a público para dizer que o presidente tentava influenciar nos trabalhos da polícia.
Leia a íntegra da decisão:
Inq 4831 - Decisa?o Monocra?tica by MArcela Gracie on Scribd
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