Compra de vacinas contra covid será julgada pelo Supremo em dezembro

O Ministro Ricardo Lewandowski pautou para julgamento em sessão do plenário virtual (de 4 a 11.dez) as primeiras ações que tratam da aquisição das vacinas contra a covid 19. 

Uma delas foi feita pelo partido Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo.

A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No plenário virtual, os ministros tem sete dias para votar e não há discussão. Caso algum ministro peça destaque as ações podem ir a julgamento no plenário físico.

Em outubro, Lewandowski decidiu enviar o tema diretamente ao plenário, isto é, sem que houvesse decisão individual sobre as ações.

Há outras ações sobre as vacinas no STF relatadas por Lewandowski, que ainda não marcou a data para a análise. Uma delas é polêmica e trata da possibilidade de tornar a vacinação obrigatória.