Termina 2ª feira a contestação da parcela da extensão do auxílio emergencial
Até dezembro, o Ministério da Cidadania estima que cerca de 9,4 milhões de pessoas não irão mais receber a extensão do benefício.
Publicidade
O prazo de contestação vale para os beneficiários que receberam, pelo menos, uma parcela da extensão do auxílio emergencial, no valor de R$ 300 reais, mas depois da revisão de dados, tiveram o benefício cancelado. Cerca de 4,3 milhões de pessoas estão nessa situação. Atualmente 43,3 milhões de brasileiros já estão recebendo as novas parcelas do auxílio. No total, foram 5 parcelas no valor de R$ 600 reais e mais 4 parcelas de R$ 300.
Segundo o Ministério da Cidadania, os critérios para recebimento da extensão do benefício ficaram mais rígidos. Deixam de receber, por exemplo, pessoas que, mesmo sem renda, têm patrimônio superior a R$ 300 mil reais, que tenham residência no exterior ou que passaram a cumprir pena em regime fechado, por exemplo. Além disso, quem tiver conseguido emprego formal ou estiver recebendo algum benefício, também fica de fora. Agora, a análise de quem tem direito ao recebimento das parcelas é feita a cada mês.
Para fazer a contestação, basta acessar o site da Dataprev e preencher um cadastro simples, com: cpf, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Depois, o site mostra a situação do benefício, e se tiver sido negado, a plataforma especifica os motivos do cancelamento. Caso o beneficiário não concorde com os motivos apresentados, pode clicar no campo de contestar, que uma nova análise dos requisitos será feita e respondida na própria página.
Segundo Pedro Maciel, advogado especialista em direito do trabalho, mesmo que o beneficiário queira contestar depois na justiça, é importante comprovar que a ação também foi feita pelo site. "Você comprova que contestou, pelo menos dentro do prazo, e pode entrar com ação. Seja por advogado particular, seja pela defensoria pública. Mas isso se realmente você ver que tem algo errado. Por exemplo: aquelas pessoas que recebem seguro-desemprego ou que tenham um novo trabalho de carteira assinada, essas pessoas, realmente, não têm direito mais."
O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Junior, afirma que existem cerca de 200 mil ações na justiça que questionam o direito de receber o benefício. E que por meio de um acordo de cooperação com a Defensoria pública e o Conselho Nacional de Justiça, a pasta já acionou a Advocacia-Geral da União para analisar os processos com mais agilidade. 70 mil estão em análise. "Nesses nós já estamos acelerando. Se a gente enxergou lá que a pessoa tem o direito, não precisa continuar no processo judicial, a gente encaixa no próximo lote. Não tem intenção do governo, tendo carimbado o dinheiro, não pagar as pessoas que precisam. Todo mundo que entrou com ações na justiça, independente de ser via Defensoria Pública da União ou ter entrado diretamente no Judiciário, o montante de processo, a gente reavalia", acrescenta Antônio Barreto.
Antônio José Barreto de Araújo Júnior/ Secretário executivo do Ministério da Cidadania
O secretário-executivo explica que, quem ainda não recebeu as cinco parcelas iniciais do auxílio, no valor de 600 reais, por uma questão judicial, pode ficar despreocupado, pois poderá receber várias parcelas de uma só vez, no entanto, o procedimento vai ser diferente para a extensão do auxílio, que só poderá ser pago até dezembro, por uma restrição da lei. "As pessoas vão receber até o limite do que existe dentro do Congresso Nacional e foi aprovado, que é o período de calamidade, período de emergência, que é 31 de dezembro. Então, se a pessoa recebeu a primeira em maio, na verdade, ela consegue receber todas as parcelas disponíveis. Mas se a pessoa começou a receber, por exemplo, em junho, ela interrompe ali a recepção em 31 de dezembro. Obviamente como ela recebeu a primeira parcela em junho, ela recebe uma parcela a menos da extensão do auxílio emergencial."
Esse prazo de contestação, que vence nesta segunda-feira (02.nov), não vale para beneficiários do Bolsa Família, nem para aqueles que ainda estão recebendo as parcelas do auxílio, no valor de R$ 600 reais. Para esses grupos, será aberto um outro prazo, ainda no mês de novembro.
O governo dispõe de R$ 333,3 bilhões de reais para pagamento do auxílio emergencial até o final do ano. Até agora foram pagos R$ 241,4 bilhões e recuperados mais de R$ 190 milhões que foram repassados indevidamente, uma parte do recurso foi devolvido, voluntariamente, pelas pessoas e outra parte por meio de auditoria interna do Ministério da Cidadania. As fraudes estão sendo combatidas em parceria com a Polícia Federal.
Segundo o Ministério da Cidadania, os critérios para recebimento da extensão do benefício ficaram mais rígidos. Deixam de receber, por exemplo, pessoas que, mesmo sem renda, têm patrimônio superior a R$ 300 mil reais, que tenham residência no exterior ou que passaram a cumprir pena em regime fechado, por exemplo. Além disso, quem tiver conseguido emprego formal ou estiver recebendo algum benefício, também fica de fora. Agora, a análise de quem tem direito ao recebimento das parcelas é feita a cada mês.
Para fazer a contestação, basta acessar o site da Dataprev e preencher um cadastro simples, com: cpf, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Depois, o site mostra a situação do benefício, e se tiver sido negado, a plataforma especifica os motivos do cancelamento. Caso o beneficiário não concorde com os motivos apresentados, pode clicar no campo de contestar, que uma nova análise dos requisitos será feita e respondida na própria página.
Segundo Pedro Maciel, advogado especialista em direito do trabalho, mesmo que o beneficiário queira contestar depois na justiça, é importante comprovar que a ação também foi feita pelo site. "Você comprova que contestou, pelo menos dentro do prazo, e pode entrar com ação. Seja por advogado particular, seja pela defensoria pública. Mas isso se realmente você ver que tem algo errado. Por exemplo: aquelas pessoas que recebem seguro-desemprego ou que tenham um novo trabalho de carteira assinada, essas pessoas, realmente, não têm direito mais."
O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Junior, afirma que existem cerca de 200 mil ações na justiça que questionam o direito de receber o benefício. E que por meio de um acordo de cooperação com a Defensoria pública e o Conselho Nacional de Justiça, a pasta já acionou a Advocacia-Geral da União para analisar os processos com mais agilidade. 70 mil estão em análise. "Nesses nós já estamos acelerando. Se a gente enxergou lá que a pessoa tem o direito, não precisa continuar no processo judicial, a gente encaixa no próximo lote. Não tem intenção do governo, tendo carimbado o dinheiro, não pagar as pessoas que precisam. Todo mundo que entrou com ações na justiça, independente de ser via Defensoria Pública da União ou ter entrado diretamente no Judiciário, o montante de processo, a gente reavalia", acrescenta Antônio Barreto.
Antônio José Barreto de Araújo Júnior/ Secretário executivo do Ministério da Cidadania
O secretário-executivo explica que, quem ainda não recebeu as cinco parcelas iniciais do auxílio, no valor de 600 reais, por uma questão judicial, pode ficar despreocupado, pois poderá receber várias parcelas de uma só vez, no entanto, o procedimento vai ser diferente para a extensão do auxílio, que só poderá ser pago até dezembro, por uma restrição da lei. "As pessoas vão receber até o limite do que existe dentro do Congresso Nacional e foi aprovado, que é o período de calamidade, período de emergência, que é 31 de dezembro. Então, se a pessoa recebeu a primeira em maio, na verdade, ela consegue receber todas as parcelas disponíveis. Mas se a pessoa começou a receber, por exemplo, em junho, ela interrompe ali a recepção em 31 de dezembro. Obviamente como ela recebeu a primeira parcela em junho, ela recebe uma parcela a menos da extensão do auxílio emergencial."
Esse prazo de contestação, que vence nesta segunda-feira (02.nov), não vale para beneficiários do Bolsa Família, nem para aqueles que ainda estão recebendo as parcelas do auxílio, no valor de R$ 600 reais. Para esses grupos, será aberto um outro prazo, ainda no mês de novembro.
O governo dispõe de R$ 333,3 bilhões de reais para pagamento do auxílio emergencial até o final do ano. Até agora foram pagos R$ 241,4 bilhões e recuperados mais de R$ 190 milhões que foram repassados indevidamente, uma parte do recurso foi devolvido, voluntariamente, pelas pessoas e outra parte por meio de auditoria interna do Ministério da Cidadania. As fraudes estão sendo combatidas em parceria com a Polícia Federal.
Publicidade
