Entidades reagem a plano de concessões de unidades de saúde do SUS

O Conselho Nacional de Saúde se mostrou contrário ao decreto do governo autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Segundo ele, o conselho realiza uma análise de eventuais medidas legais diante do caso.

 

? CNS SE POSICIONA CONTRA DECRETO QUE PRIVATIZA UNIDADES DE SAÚDE ?

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10). Confira: pic.twitter.com/tC8YzBmK5l

? Conselho Nacional de Saúde (@comunicacns) October 27, 2020

Outras entidades ouvidas pela imprensa também apresentaram preocupação, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, que reúne médicos que atuam na atenção básica.

Em nota divulgada pela Secretaria Geral da Prsidência, o governo informa que o objetivo do decreto "é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas". 

O Ministério da Saúde não assina o decreto, mas o Ministério da Economia afirma que vai trabalhar em parceria com a pasta nos projetos que forem aprovados.  

Atualmente, o país tem 44 mil unidades básicas de saúde.