Governo lança eSocial simplificado e revisará normas trabalhistas

O governo federal anunciou nesta 5ª feira (22.out) mudanças no eSocial, plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. 

Um novo formulário simplificado foi lançado, segundo o Ministério da Economia, para desburocratizar o preenchimento de informações e eliminar campos desnecessários. 

A pasta informou que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações. As alterações foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto nomeada de "Descomplica Trabalhista". 

O programa irá revisar cerca de 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho para diminuir o "custo Brasil", explicou o ministério.
 

Mudanças

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no sistema. Ou seja, o empregador não precisará fazer referência a outros números cadastrais, como o PIS e Pasep. 

Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).