Bolsonaro sanciona lei de trânsito que permite até o dobro de pontos na carteira
Texto também amplia o tempo necessário para renovar a habilitação
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Ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma transmissão pelas redes sociais na tarde desta 3ª feira (13.out) que sancionou boa parte das alterações no Código de Trânsito Brasileiro aprovadas pelo Congresso. Com as mudanças, o prazo para a renovação da carteira de habilitação sobe de cinco para 10 anos para quem tem até 50 anos de idade. Já com os motoristas com mais de 50 anos, a renovação terá que ser feita a cada cinco anos; acima dos 70, precisa ser de três em três.
Bolsonaro defendia que a renovação da carteira fosse de 10 em 10 anos para os motoristas com até 70 anos e que os exames clínicos pudessem ser feitos por qualquer médico - e não em clínicas credenciadas, como é hoje. Por isso, ele aventou a possibilidade de mandar um novo projeto de lei para o Congresso em 2021. "O projeto foi para a Câmara, foi votado na Câmara e no Senado. Algumas coisas foram alteradas, não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. No ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa", ressaltou Bolsonaro.
A pontuação para ter a carteira suspensa também muda. Os motoristas profissionais, como os caminhoneiros, só irão ter a habilitação suspensa se tiverem mais de 40 pontos. Para os outros condutores, depende da quantidade de infrações graíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Para quem não tiver infração gravíssima no último ano, serão os mesmos 40 pontos. Trinta pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.
O presidente, durante a transmissão pela internet, também falou sobre os vetos. Não ficou claro quantos artigos do projeto aprovado na Câmara e no Senado foram vetados pelo presidente, mas Bolsonaro ressaltou que foi contra a proibição para que os motoristas andassem entre faixas. No texto que passou no Congresso, os motociclistas só poderiam usar os chamados "corredores" como é hoje, em velocidade reduzida ou com o trânsito parado.
As mudanças sancionadas pelo presidente e os vetos deverão ser publicadas nesta 4ª feira no Diário Oficial da União e entram em vigor em 180 dias, ou seja, a partir de abril do ano que vem.
Esta reportagem foi ilustrada com uma foto de Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo.
Bolsonaro defendia que a renovação da carteira fosse de 10 em 10 anos para os motoristas com até 70 anos e que os exames clínicos pudessem ser feitos por qualquer médico - e não em clínicas credenciadas, como é hoje. Por isso, ele aventou a possibilidade de mandar um novo projeto de lei para o Congresso em 2021. "O projeto foi para a Câmara, foi votado na Câmara e no Senado. Algumas coisas foram alteradas, não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. No ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa", ressaltou Bolsonaro.
A pontuação para ter a carteira suspensa também muda. Os motoristas profissionais, como os caminhoneiros, só irão ter a habilitação suspensa se tiverem mais de 40 pontos. Para os outros condutores, depende da quantidade de infrações graíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Para quem não tiver infração gravíssima no último ano, serão os mesmos 40 pontos. Trinta pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.
O presidente, durante a transmissão pela internet, também falou sobre os vetos. Não ficou claro quantos artigos do projeto aprovado na Câmara e no Senado foram vetados pelo presidente, mas Bolsonaro ressaltou que foi contra a proibição para que os motoristas andassem entre faixas. No texto que passou no Congresso, os motociclistas só poderiam usar os chamados "corredores" como é hoje, em velocidade reduzida ou com o trânsito parado.
As mudanças sancionadas pelo presidente e os vetos deverão ser publicadas nesta 4ª feira no Diário Oficial da União e entram em vigor em 180 dias, ou seja, a partir de abril do ano que vem.
Esta reportagem foi ilustrada com uma foto de Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo.
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