Eleições 2026: para quem o voto é obrigatório?

O voto nas Eleições 2026 é obrigatório para brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos. Cidadãos dessa faixa etária que não comparecerem à seção no dia do pleito precisam apresentar justificativa à Justiça Eleitoral ou pagar multa para manter a situação cadastral regular.

Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 158 milhões de pessoas atualmente estão aptas a votar, já que possuem título de eleitor válido e estão com o cadastro eleitoral regular, podendo comparecer às urnas.

O voto, no entanto, não é obrigatório para todos desse grupo.

Para quem o voto é facultativo?

Para 22 milhões de eleitores do Brasil, ou 14% do eleitorado, o voto é facultativo. Isso significa que esses cidadãos têm o direito de votar, mas não são penalizados nem precisam apresentar justificativa caso optem por não participar da votação.

O voto é facultativo para:

• Jovens de 16 e 17 anos;

• Pessoas com 70 anos ou mais;

• Pessoas analfabetas (independentemente da idade).

De acordo com o TSE, a faixa etária acima de 70 anos é a mais numerosa entre os eleitores com voto facultativo no país. Nas eleições de 2026, o número total chega a quase 17 milhões. Se compararmos com 2022, esse eleitorado cresceu cerca de 16%.

Quanto aos jovens de 16 e 17 anos, totalizam 1,6 milhão os que estão aptos a votar.

O que acontece com quem não votar e não justificar?

O eleitor que precisa votar e deixar de comparecer e não apresentar justificativa dentro do prazo do TSE fica em débito com a Justiça Eleitoral.

A irregularidade impede a emissão ou renovação de passaporte, obtenção de empréstimos em bancos públicos, posse em cargos públicos aprovados em concurso e renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficial.