Saúde: veja propostas de Caiado na íntegra

Em um eventual mandato, Ronaldo Caiado (PSD) pretende preservar o SUS e ampliar sua capacidade de atendimento. Ao longo de 100 páginas, o plano de governo apresenta propostas para a área da saúde, como regulação das filas por prioridade clínica, fortalecimento da atenção primária, digitalização dos serviços e regionalização do atendimento.

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Pág. 17 — Saúde mental dos profissionais de segurança

"Valorizar os profissionais de segurança com formação continuada, equipamentos modernos, proteção jurídica, apoio à saúde mental e programas de proteção para agentes e familiares ameaçados."

Pág. 18 — Prevenção ao uso de drogas e recuperação de dependentes químicos

"Instituir o Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações, financiado majoritariamente pelos bens recuperados. Os recursos terão que ser obrigatoriamente investidos nos programas e estruturas de combate ao crime, nas forças de segurança, em programas de prevenção ao uso de drogas e recuperação de dependentes químicos e em programas de proteção de testemunhas e à segurança de agentes e autoridades ameaçados."

Pág. 19 — Saúde mental nos territórios vulneráveis

"Firmar o Pacto Brasil Unido pela Proteção da Infância e da Juventude, articulando segurança escolar, educação, qualificação profissional, esporte, cultura, saúde mental, urbanismo e proteção social nos territórios mais vulneráveis."

"Oferecer apoio técnico e prioridade na transferência de recursos federais aos municípios com territórios críticos — áreas sob domínio de organizações criminosas e com manchas criminais expressivas —, para investimentos em iluminação pública e urbanismo e, em articulação com os estados e o Distrito Federal, em convivência comunitária, esporte, cultura, saúde mental e proteção social."

Pág. 19 — Apoio às famílias de dependentes químicos

"Implantar uma política nacional de apoio às famílias de dependentes químicos, articulada à rede de saúde mental, à assistência social e aos programas de prevenção, tratamento e reinserção."

Pág. 19 — Atendimento integrado às vítimas de violência

"Integrar segurança pública, saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares e sistema de Justiça em protocolos de prevenção, identificação, atendimento e investigação, com proteção especial às vítimas de violência sexual, exploração, tráfico humano, recrutamento pelo crime e agressões no ambiente digital."

Págs. 19 e 20 — Prevenção e tratamento da dependência em apostas

"Tratar como questão de saúde pública o superendividamento, limitando através da criação de um teto, e a exploração de públicos vulneráveis produzidos pelas apostas. O jogo está destruindo famílias, levando ruina [sic] aos lares, atingindo a paz das famílias e a saúde mental e emocional dos brasileiros, com prevenção, acolhimento e tratamento do jogo compulsivo (ludopatia), classificado na CID-11 como Transtorno do Jogo."

Pág. 26 — Conectividade nas unidades de saúde

"Colocar o FUST a serviço de escolas, unidades de saúde e conectividade rural; ampliar recondicionamento e doação de equipamentos; reduzir a carga tributária do smartphone de entrada, como uma forma de subsídio e inclusão digital da população de baixa renda; promover letramento digital; e criar indicador oficial por município e faixa de renda."

Pág. 27 — Inteligência artificial e robótica aplicadas à saúde

"Aplicar essas tecnologias à saúde, educação, agronegócio, segurança, Justiça, logística e gestão pública; estimular a indústria nacional de automação e aeronaves remotamente pilotadas; e usar compras públicas competitivas como primeira demanda para soluções brasileiras."

Pág. 31 — Atendimento de saúde às comunidades isoladas

"Organizar suas atribuições subsidiárias em logística, engenharia, saúde, defesa civil e atendimento a populações isoladas. Na Amazônia, ampliar a cooperação com o SUS, estados, municípios e universidades para alcançar comunidades indígenas, ribeirinhas e remotas."

Pág. 32 — Integração entre educação infantil, saúde e assistência

"Universalizar pré-escola e ampliar creches prioritariamente para famílias vulneráveis e territórios com baixa oferta, combinando construção, conveniamento regulado e apoio a municípios. Avaliar qualidade, formação de profissionais, desenvolvimento infantil e integração com saúde e assistência."

Pág. 33 — Saúde mental dos estudantes

"Aperfeiçoar incentivos financeiros a estudantes de baixa renda com maior risco de abandono, vinculados à matrícula, frequência e conclusão, sem punir famílias por falhas da oferta escolar. Integrar benefício a orientação, saúde mental e formação profissional."

Pág. 33 — Prevenção da violência e do sofrimento nas escolas

"Criar política nacional de prevenção à violência, protocolos de ameaça, mediação, equipes de apoio, proteção digital e articulação com saúde e segurança. Ambientes seguros exigem autoridade, vínculo, participação familiar e resposta precoce a sofrimento e bullying."

Pág. 40 — Atividade física como prevenção em saúde

"Integrar SUS, escolas, assistência social, cidades e esporte para ampliar atividade física em todas as idades. Prescrição segura, academias ao ar livre, caminhada, ciclismo, grupos para idosos e programas de enfrentamento à obesidade e doenças crônicas terão metas e acompanhamento, sem medicalizar a prática esportiva."

Pág. 40 — Medicina esportiva para atletas em formação

"Organizar, em parceria com o SUS, universidades e centros de referência, acesso regionalizado à medicina esportiva para atletas em formação, com avaliação, prevenção de lesões, fisioterapia, nutrição e saúde mental, priorizando jovens de baixa renda."

Pág. 43 — Indústria da saúde, longevidade e economia do cuidado

"Concentrar esforços nas cadeias capazes de elevar a produtividade, reduzir dependências e ampliar exportações, em oito eixos de futuro: [...] Saúde, longevidade e economia do cuidado; [...] Cada eixo, que mobiliza distintas cadeias produtivas, contará com instrumentos específicos de crédito, inovação, compras públicas, desenvolvimento tecnológico e formação profissional."

Pág. 47 — Parcerias público-privadas para hospitais

"Manter um calendário permanente e previsível de leilões (dando continuidade ao Programa de Parcerias em Investimentos, o PPI) em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e infraestrutura social, como hospitais, escolas e iluminação pública."

Pág. 48 — Universalização do saneamento básico

"Cumprir e acelerar as metas do marco legal do saneamento (universalização até 2033), água tratada e coleta e tratamento de esgoto para todos os brasileiros, tratando o tema como prioridade de saúde pública, dignidade e desenvolvimento regional, e preservando a segurança regulatória que destravou o maior ciclo de investimento privado da história do setor."

"Ir além da água e do esgoto: avançar na prestação regionalizada, que viabiliza a universalização nos municípios de menor atratividade, e tratar os resíduos sólidos e a drenagem urbana como parte do mesmo compromisso."

Pág. 51 — Produção de fármacos a partir da bioeconomia

"Apoiar cadeias de fármacos, cosméticos, alimentos, óleos, fibras, sementes, madeira manejada e turismo de natureza. Investir em pesquisa, beneficiamento, logística, propriedade intelectual, crédito e repartição de benefícios, evitando exportação de matéria-prima sem conhecimento local."

Pág. 51 — Saneamento, resíduos e economia circular

"Acelerar universalização de água e esgoto, regionalização, concessões e soluções adequadas a áreas rurais e periferias. Encerrar lixões, fortalecer logística reversa, reciclagem e inclusão de catadores, e induzir design circular e aproveitamento de resíduos."

Pág. 54 — Redução dos riscos da mineração à saúde

"Oferecer assistência, cooperativismo, tecnologia limpa, saúde e formalização onde a atividade for legalmente possível. Eliminar mercúrio e práticas perigosas, condicionar acesso a mercado à rastreabilidade e fechar operações incompatíveis com proteção ambiental e direitos territoriais."

"Todo projeto terá plano de fechamento, garantia financeira, recuperação progressiva e destinação futura da área. Passivos órfãos serão inventariados e tratados com fundos, responsabilização e parcerias, priorizando riscos à saúde e à água."

Pág. 57 — Redução de mortes e lesões no trânsito

"Adotar metas de redução de mortes e lesões graves, tratamento de pontos críticos, fiscalização baseada em risco, desenho seguro de vias e integração com saúde e educação. Dar atenção especial a motociclistas, pedestres, ciclistas, transporte escolar e usuários vulneráveis."

Pág. 58 — Integração dos serviços de proteção às mulheres

"Estabelecer metas, protocolo de risco, integração de dados e responsabilidades de União, estados e municípios. Priorizar territórios com maior incidência, publicar resultados e apoiar redes locais de segurança, justiça, saúde e assistência."

Pág. 59 — Atendimento às mulheres vítimas de violência

"Expandir rede regional de acolhimento sigiloso e centros integrados com atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde. Criar porta digital segura e transporte protegido, inclusive para áreas rurais e municípios pequenos."

Pág. 59 — Saúde integral da mulher

"Organizar linhas de cuidado para planejamento reprodutivo, pré-natal, parto, puerpério, câncer de mama e colo, endometriose, climatério, saúde mental e violência. Garantir acesso regional, telemedicina, exames e prazos. Incluir cuidado da depressão pós-parto, saúde mental na gestação e no puerpério, apoio a mães e cuidadoras sobrecarregadas e tratamentos indicados para climatério e menopausa."

Pág. 59 — Redução da mortalidade materna

"Implantar auditoria de óbitos, protocolo de risco, transporte e regulação de leitos, com atenção especial a mulheres negras, indígenas e de áreas remotas. Hospitais terão metas de segurança e resposta a hemorragia, hipertensão e infecção."

Pág. 61 — Integração entre saúde e assistência social

"Integrar Cadastro Único, SUAS, saúde, educação, trabalho e habitação com governança, consentimento e proteção de dados. Cada família em alta vulnerabilidade terá diagnóstico, plano de acompanhamento e equipe de referência, evitando duplicidade, lacunas e peregrinação."

Pág. 62 — Primeiros mil dias e primeira infância

"Integrar pré-natal, nutrição, vacinação, desenvolvimento, parentalidade, creche, visitas domiciliares e prevenção de violência. Priorizar famílias pobres, gestantes adolescentes, prematuros e crianças com deficiência, com acompanhamento compartilhado entre saúde e assistência."

Pág. 62 — Combate à fome, à desnutrição e à obesidade

"Fortalecer merenda, compras da agricultura familiar, bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e suplementação quando necessária. A política combaterá simultaneamente desnutrição, insegurança alimentar e obesidade, com foco em qualidade e educação alimentar."

Pág. 62 — Atendimento às crianças vítimas de violência

"Integrar Disque 100, conselhos tutelares, escola, saúde, polícia, perícia e justiça em protocolo nacional. Ampliar escuta especializada, atendimento sem revitimização, proteção a testemunhas, investigação digital e resposta a exploração sexual, trabalho infantil e tráfico."

Pág. 62 — Saúde mental no sistema socioeducativo

"Garantir escolarização, formação, saúde mental, esporte, cultura e acompanhamento familiar, com segurança e separação por perfil."

Pág. 62 — Saúde da população em situação de rua

"Adotar estratégia de moradia primeiro quando adequada, combinada a saúde mental, tratamento de dependência, documentação, trabalho e proteção. Diferenciar perfis, fortalecer equipes de rua e pactuar responsabilidades municipais, evitando abandono e remoções sem solução."

Pág. 62 — Reabilitação das pessoas com deficiência

"Assegurar acessibilidade universal, tecnologia assistiva, educação inclusiva com apoio especializado, reabilitação, transporte e trabalho. Simplificar avaliação biopsicossocial, reduzir espera e apoiar famílias cuidadoras, preservando autonomia e escolha."

Pág. 62 — Cuidados de longa duração para idosos

"Criar política integrada de prevenção, convivência, atenção domiciliar, centros-dia, cuidadores, reabilitação e proteção contra violência e fraude. Desenvolver financiamento e padrões de qualidade para cuidados de longa duração, apoiando famílias e municípios."

Pág. 62 — Proteção social em emergências e epidemias

"Criar cadastro e protocolo para transferência rápida, abrigo, alimentação, documentação e reconstrução de vínculos após enchentes, secas, incêndios e epidemias. A integração com Defesa Civil permitirá antecipar vulnerabilidades e proteger crianças, idosos e pessoas com deficiência."

Pág. 65 — Saneamento e adaptação climática no Nordeste

"Acelerar água, esgoto, drenagem, resíduos e urbanização em periferias e pequenas cidades, com regionalização, tarifa social e apoio técnico. Preparar áreas urbanas para enchentes, deslizamentos, calor extremo, erosão costeira e elevação do nível do mar, vinculando infraestrutura a saúde, habitação e proteção ambiental."

Pág. 66 — Redes regionais de saúde no Nordeste

"Organizar redes interestaduais e macrorregionais de especialidades, oncologia, cardiologia, trauma, saúde materno-infantil e reabilitação. Usar telessaúde, transporte sanitário e carreira federativa para reduzir viagens longas e fixar profissionais no semiárido, interior e periferias metropolitanas."

Pág. 67 — Metas de equidade racial nas políticas de saúde

"Exigir que programas relevantes de educação, saúde, segurança, trabalho, habitação e crédito publiquem resultados por raça, território e gênero, observada a proteção de dados. Diferenças persistentes gerarão planos de correção, recursos e assistência técnica."

Pág. 68 — Saúde da população negra

"Fortalecer atenção a hipertensão, diabetes, doença falciforme, saúde mental, câncer e mortalidade materna, com protocolos, formação e acesso regional. Combater discriminação no atendimento e melhorar qualidade dos registros de raça e cor."

Pág. 68 — Acesso à saúde nas comunidades quilombolas

"Acelerar regularização territorial com segurança jurídica, saneamento, energia, conectividade, saúde, educação, assistência técnica e apoio a cadeias produtivas e turismo. Projetos serão construídos com participação das comunidades e respeito a patrimônio cultural."

Pág. 68 — Saúde indígena e educação intercultural

"Proteger territórios contra invasão, garimpo, madeira e crime organizado; fortalecer saúde e educação intercultural; e apoiar atividades sustentáveis escolhidas pelas comunidades."

Pág. 71 — Estratégia de Saúde Amazônica no SUS

"Estruturar atenção primária fluvial e itinerante, telemedicina, transporte sanitário aéreo e fluvial, diagnóstico remoto, redes de referência e provimento de profissionais."

"Integrar saúde indígena e ribeirinha, vigilância epidemiológica e cuidado relacionado a doenças tropicais, contaminação da água, fumaça, mineração e eventos climáticos."

"Ampliar a cooperação logística com as Forças Armadas, universidades, estados e municípios para alcançar comunidades isoladas, sob coordenação do SUS e sem substituir a estrutura civil permanente."

Pág. 77 — Redução das filas de espera

"Reduzir o tempo de espera nas principais linhas de cuidado eletivas e eliminar espera sem prioridade, sem acompanhamento e sem transparência."

Pág. 78 — Fortalecimento da atenção primária

"Transformar cobertura nominal em vínculo, prevenção e resultado clínico."

Pág. 79 — Prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares

"Reduzir mortalidade cardiovascular prematura e desigualdade territorial no acesso à reperfusão."

Pág. 80 — Prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer

"Reduzir diagnóstico tardio e tempo entre suspeita, confirmação e tratamento."

Pág. 81 — Saúde integral da mulher

"Reduzir mortes evitáveis e garantir cuidado integral em todas as fases da vida."

Pág. 82 — Saúde e desenvolvimento infantil

"Reduzir mortalidade evitável e aumentar o potencial de desenvolvimento infantil."

Pág. 83 — Saúde e autonomia da população idosa

"Medir anos de vida saudável e capacidade funcional, e não somente longevidade."

Págs. 84 e 85 — Saúde mental

"Garantir porta de entrada, referência responsável e continuidade do cuidado em todas as regiões."

Pág. 86 — Saúde indígena

"Reduzir desigualdades evitáveis entre população indígena e população geral e garantir continuidade do cuidado."

Pág. 87 — Urgência, emergência e terapia intensiva

"Reduzir demora para atendimento crítico e variação injustificada de qualidade."

Pág. 88 — Vacinação e emergências sanitárias

"Proteger a população com cobertura vacinal alta e capacidade de resposta rápida."

Pág. 89 — Digitalização do SUS e hospitais inteligentes

"Fazer a informação clínica acompanhar o cidadão e transformar tecnologia em acesso e eficiência."

Págs. 90 e 91 — Produção nacional de medicamentos e tecnologias

"Reduzir dependência externa e ampliar a participação brasileira nas tecnologias que mais pressionarão o SUS nas próximas décadas."

Pág. 92 — Profissionais, gestão e financiamento do SUS

"Fazer cada real produzir mais acesso, qualidade e saúde."

Pág. 93 — Doenças raras

"Reduzir o tempo até o diagnóstico e organizar acesso equitativo e sustentável ao cuidado das doenças raras."

Pág. 94 — Cronograma de implementação

"2027 — diagnóstico operacional e linha de base: mapear filas, vazios assistenciais, capacidade produtiva, interoperabilidade, força de trabalho e indicadores de qualidade."

"2027–2028 — implantação prioritária: regulação inteligente, busca ativa na APS, redes tempo-dependentes, saúde da mulher e indígena, centrais de comando, interoperabilidade e projetos industriais estratégicos."

"2029 — expansão e correção de desigualdades: ampliar modelos que demonstraram resultado e direcionar investimento para regiões com maior déficit."

"2030 — avaliação nacional independente: medir metas, efetividade, eficiência, equidade e sustentabilidade; publicar resultados e plano para o ciclo seguinte."

Pág. 96 — Comitê Nacional das Missões de Saúde

"Instituir o Comitê Nacional das Missões de Saúde 2027–2030, com participação federativa, técnica e científica, responsável por metas, cronograma e monitoramento."

Pág. 96 — Censo nacional das filas

"Iniciar o censo nacional das filas estratégicas e publicar metodologia única para medir tempo de espera, prioridade clínica e capacidade assistencial."

Pág. 96 — Mapa de vazios assistenciais

"Lançar o mapa nacional de vazios assistenciais em APS, oncologia, cardiologia/AVC, saúde mental, obstetrícia de alto risco, UTI, saúde indígena e especialidades críticas."

Pág. 96 — Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente

"Definir a arquitetura do Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente e selecionar as primeiras redes estaduais para implantação."

Pág. 96 — Interoperabilidade dos dados de saúde

"Publicar o plano de interoperabilidade 2027–2030, com padrões mínimos de troca de dados entre APS, hospitais, laboratórios, farmácia e regulação."

Pág. 96 — Aliança Nacional de Ciência e Produção em Saúde

"Criar a Aliança Nacional de Ciência e Produção em Saúde, reunindo universidades, hospitais universitários, Fiocruz, Instituto Butantan, laboratórios públicos, institutos e indústria para selecionar tecnologias estratégicas prioritárias."

Pág. 96 — Medicamentos e tecnologias estratégicas

"Publicar a primeira carteira de medicamentos de alto custo, vacinas, imunobiológicos, terapias avançadas e insumos críticos para negociação, nacionalização produtiva ou desenvolvimento tecnológico."

Pág. 96 — Planejamento de tecnologias de alto impacto

"Constituir grupo permanente Anvisa–CMED–Conitec–Ministério da Saúde para planejar de forma coordenada tecnologias de alto impacto, preservando competências regulatórias e avaliação baseada em evidências."

Pág. 96 — Pactuação das metas nacionais de saúde

"Pactuar com estados e municípios as metas nacionais de saúde da mulher, saúde indígena, infância, vacinação, saúde mental, longevidade, urgência e paciente crítico."

Pág. 96 — Painel Público Saúde 2030

"Criar o Painel Público Saúde 2030, com linha de base, responsáveis, cronograma e atualização periódica das metas nacionais."

Pág. 100 — Publicação da fila nacional de saúde

"Publicará diagnóstico das contas, inventário de obras paradas, mapa de riscos de segurança, fila nacional de saúde disponível, situação da aprendizagem e carteira de projetos."