Lula admite mudança de discurso sobre maioridade penal

O presidente Lula (PT), em sabatina ao SBT nesta segunda (19), apresentou suas propostas para a segurança pública no Brasil e reforçou seu respaldo à redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. Quando questionado sobre uma possível mudança de opinião sobre a pauta — que gera discordâncias em seu partido — o candidato à reeleição confessou ter reformulado sua visão: "Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando nós somos convencidos de que é importante”.

Ainda que tenha admitido a mudança de opinião, Lula defendeu que a proposta já estava na agenda da candidatura de Fernando Haddad à presidência da República em 2018, e cita que a proposta se diferenciava daquela apresentada por seus adversários.

"A extrema dirieta queria colocar 14 anos. Eu pedi para que o meu líder colocasse a questão dos 16 anos para crimes hediondos. Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher seu presidente da República, pode dirigir, nós temos que dar a ele a responsabilidade de ter um comportamento adequado. Se ele cometeu um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente", afirma o presidente.

Saidinhas

Lula também comentou seu veto, em abril de 2024, à restrição das saídas temporárias dos encarcerados, conhecidas popularmente como "saidinhas".

"É uma questão de direito das pessoas de conviverem em família. É normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela tenha o induto para ver seus parentes. Afinal das contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas", defende.

O presidente ressalta que o indulto se aplica apenas àqueles que cometeram delitos não graves: "Quem for soltar tem que analisar se a pessoa cometeu um crime grave. Crime hediondo não pode ser solto, se cometeu estupro não pode ser solto".

Flávio Bolsonaro (PL) também questionou Lula no debate da Band neste domingo (18) a respeito das saídas temporárias. O candidato do PL citou o homicídio sofrido por Renata Telles, na véspera de Natal de 2023, cometido por um preso durante a indulto de natal. Na sabatina, Lula tocou no assunto: "Não podemos, por causa de 2 ou 3, punir centenas de pessoas. Nós acreditamos na possibilidade de recuperar".

Nova pasta de segurança pública

Lula reafirmou na sabatina sua proposta de criar um Ministério da Segurança Pública — independente se for ou não reeleito — assim que for aprovada a PEC da Segurança Pública. O petista disse não ter ministro ainda, apesar de já ter uma ideia de quem poderia assumir a pasta:

"Não tenho nem ministério, quanto mais ministro. Mas já tenho quem na minha mente"

Entre as propostas para a segurança pública, Lula disse que irá transformar 138 presídios estaduais onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) comandam o crime em presídios de segurança máxima. O candidato também afirma que irá rever o orçamento:

"Vamos dobrar o efetivo das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal. Meu pessoal [do ministério] da fazenda já sabe que vamos ter que ter dinheiro para fazer isso.”