Justiça decide soltar primeira-dama de João Pessoa, mas pede recolhimento noturno

A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, teve sua prisão preventiva revogada e substituída por medidas cautelares, conforme decisão proferida nesta terça-feira (1º) pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral. Com essa determinação, Lucena deverá ser liberada da Penitenciária Júlia Maranhão ainda nesta terça.

A prisão de Lauremília ocorreu no último sábado (28), durante a deflagração da terceira fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal. A operação tem como alvo investigar crimes eleitorais e de formação de organização criminosa relacionados ao pleito municipal. Na ocasião, também foi presa Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, que seria secretária da primeira-dama, e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Medidas cautelares impostas

A magistrada substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, fundamentando sua decisão no fato de que as investigadas são réus primários, possuem residência fixa e ocupação lícita. Além disso, a juíza ressaltou que não há mais risco de destruição de provas, uma vez que elas já foram recolhidas durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

As medidas cautelares aplicadas à primeira-dama são:

• Proibição de frequentar o bairro São José e órgãos públicos ligados à Prefeitura de João Pessoa;
• Proibição de manter contato com os demais investigados no processo;
• Proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia à Justiça;
• Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, incluindo fins de semana e feriados;
• Monitoração eletrônica, por meio de tornozeleira.

Vereadora também é solta

A juíza Maria Fátima Ramalho também determinou soltura da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa no dia 19 de setembro durante a Operação Território Livre. A operação investiga o envolvimento do crime organizado nas eleições da capital paraibana.

Apesar da gravidade das acusações, que incluem o suposto aliciamento de eleitores com a participação de traficantes no bairro São José, a magistrada considerou que a renúncia de Raíssa à candidatura para a reeleição indicou uma redução no grau de periculosidade. Segundo Fátima Ramalho, a desistência de disputar o pleito reflete a "boa-fé e o desejo de cooperação com a Justiça" por parte da parlamentar.

A decisão ressalta que, apesar das evidências de que Raíssa teria ligações com o crime organizado, os fatores apresentados pela defesa foram considerados suficientes para afastar, temporariamente, a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

O nome de Raíssa Lacerda foi envolvido em uma série de investigações que apontam para a influência de traficantes nas eleições municipais, onde ela, supostamente, teria oferecido vantagens em troca de apoio político. No entanto, a magistrada destacou que a parlamentar tem colaborado com as autoridades, o que justificou a flexibilização das medidas cautelares. No dia 23 de setembro, Raíssa desistiu de sua candidatura à reeleição.