Google proíbe veiculação de anúncios políticos nas eleições municipais deste ano

O Google vai proibir no Brasil a veiculação de conteúdos políticos nas eleições municipais deste ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (24) e motivadas pelas regras para impulsionamento de propaganda eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. A restrição, que afetará também o YouTube, começa a valer em 1° de maio.

O entendimento da empresa é de que não há capacidade técnica para cumprir as novas regras que foram estabelecidas pelo TSE em fevereiro deste ano.

Além da exigência de que as plataformas não autorizem o impulsionamento de conteúdos falsos e de propaganda negativa de candidatos, o TSE também passou a exigir que as empresas disponibilizem, em tempo real, um registro dos conteúdos político-eleitorais anunciados, valores investidos, responsáveis pelos pagamentos e a audiência especificada para a contratação da publicidade, obrigações vistas como complexas diante de eleições tão grandes como as municipais.

Em entrevista ao SBT News, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, avaliou que a restrição deve dificultar o alcance da propaganda política na internet.

"O impulsionamento no Google é como uma propaganda de TV, uma propaganda de rádio, a gente não paga, paga só a produção, mas no Google você produz e põe o seu filminho lá, põe a sua mensagem, mas é uma forma de você fazer propaganda eleitoral. Eu acho ruim não deixar fazer isso, ficar só no orgânico é mais difícil", disse Gleisi.

O líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ), concorda: "acho que isso é muito ruim para a democracia aqui no país se os candidatos que para representar a população brasileira não podem fazer propaganda numa plataforma que visa o lucro também, por que essa decisão?!".

Para Rubens Beçak, professor de direito da USP, a decisão da Big Tech expõe a dificuldade de se controlar os conteúdos da internet: "a resposta dada pelo Google, que é uma das maiores redes, vai - na minha maneira de ver - acabar tendo esse condão de dar razão aquela resolução, é uma resolução que mostra a que veio, e pode influenciar fortemente a resposta das outras no mesmo sentido".