"Exército de Lula": veja o que diz advogado sobre decisões

A pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou no domingo (11) que o WhatsApp suspendesse o canal “Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em apoio à reeleição do presidente. No mesmo dia, a decisão do ministro foi retirada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que enviou o caso ao plenário da instituição para análise urgente.

Segundo o advogado e pós-doutor em direito Antônio Gonçalves, a atitude de Nunes Marques de suspender o canal foi um atropelo das decisões do TSE e contraria as regras eleitorais. Gonçalves explica que, caso haja fake news ou induzimento ao erro eleitoral, é a postagem que deve ser retirada, e não o veículo de comunicação. “O canal de Whatsapp é um exercício privado, a derrubada seria a última opção", diz.

Ao contrário do que afirmou a equipe de Flávio Bolsonaro, que criticou o restabelecimento do canal em nota divulgada no domingo, o advogado considera que o corregedor agiu com extrema cautela. Gonçalves explica que Cueva já havia pedido explicações das duas campanhas e encaminhou a questão ao plenário do TSE — o responsável para aplicação das sanções — mas Nunes Marques, segundo ele, atropelou essa decisão e mandou suspender o canal.

Imparcialidade das instituições

Na análise do advogado, "quando você desautoriza em um ato arbitrário, você está sujeito a um ato arbitrário", o que fez o corregedor "atropelar o atropelo" e revogar a decisão do presidente do TSE, mantendo o funcionamento do canal. "Agora há um debate político em um órgão que deveria controlar os ânimos políticos, e isso está errado", avalia. O assunto deve ser debatido em plenário essa semana.

Nunes Marques também convocou uma reunião com as coordenadorias dos candidatos do segundo turno. O advogado questiona se o ministro conseguirá manter a lisura e a imparcialidade diante do processo eleitoral, já que, na última quarta (7), ele declarou que iria soltar a decisão monocrática sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro após o segundo turno. "Não é um movimento adequado para as eleições em curso", diz.

O advogado critica a tendêncial atual de ministros tanto do TSE quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) terem "perfis políticos", a qual relaciona com a polarização envolvendo esquerda e direita: "O TSE não tem partido, mas sim aplicação de regras para garantir a autonomia e a lisura das eleições; e o STF tem por obrigação zelar pela democracia. Quando há envolvimento político, você contamina o processo e a credibilidade da instituição”.

A melhor saída para essa emboscada, segundo Gonçalves, seria praticar o que exigem ambas as cortes: "Administrar os ânimos para que a campanha eleitoral tenha lisura, publicidade e se atenha a campanha em si, sem a propagação de deep fakes que podem induzir ao erro do eleitor".