Eleições municipais: entenda o papel de prefeitos e vereadores e como fiscalizá-los

No próximo domingo (6), eleitores de todas as cidades do Brasil, com exceção do Distrito Federal, irão às urnas para escolher os seus representantes no poder Executivo e Legislativo municipais: prefeitos e vereadores, que terão mandatos de quatro anos. Entender as funções de prefeitos e vereadores e acompanhar de perto o trabalho deles é essencial para garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados e que as necessidades da população sejam atendidas. Você sabe o que cada um faz e como acompanhar o trabalho deles?

+Eleições municipais 2024: Bruno Reis lidera com 74% em Salvador, mostra Paraná Pesquisas

O que faz o prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável por garantir o bom funcionamento dos serviços públicos na cidade. Os prefeitos também definem prioridades de investimento no município. Suas principais funções incluem:

• Cuidar de serviços essenciais: como o calçamento das ruas, atendimento nos postos de saúde municipais, limpeza urbana, iluminação pública e transporte;

• Gerenciar o orçamento: o prefeito decide como serão investidos os recursos arrecadados pelos impostos municipais e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição;

• Planejar e executar obras públicas: ele supervisiona a construção de escolas, hospitais, praças e outras obras que podem beneficiar a população;

• Definir prioridades: cabe ao prefeito decidir onde os investimentos são mais urgentes, seja na saúde, educação, segurança ou transporte;

• Representar o município: o prefeito também é responsável por representar a cidade em eventos oficiais e intermediar as relações com governos estadual e federal.

+Eleições 2024: o que você precisa saber no dia da votação?

O que faz o vereador?

O vereador é o representante do Poder Legislativo no município. Junto com o chefe do Executivo local, os vereadores trabalham pelos interesses e bem-estar da população. Ele tem um papel importante na fiscalização do trabalho do prefeito e na criação de leis. Veja algumas das suas funções:

• Criar leis municipais: os vereadores propõem, discutem e votam projetos de lei que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, como regras sobre trânsito, serviços públicos e questões ambientais. Entre as proposições mais discutidas nas câmaras municipais, o que se destaca é a lei orçamentária anual, proposta pelo prefeito e que pode ser alterada pelos vereadores. Essa lei define como os recursos financeiros serão aplicados pela prefeitura no ano seguinte;

• Fiscalizar o prefeito: o vereador tem a função de fiscalizar se o prefeito está cumprindo as leis e usando corretamente o dinheiro público. Ele acompanha obras e serviços para garantir que tudo está sendo feito de forma adequada;

• Aprovar o orçamento: o prefeito propõe o orçamento anual, mas é o vereador quem analisa e pode sugerir mudanças para garantir que os recursos sejam aplicados onde mais se precisa;

• Representar os cidadãos: os vereadores são a ponte entre a população e o governo municipal, ouvindo as demandas dos moradores e trabalhando para resolver os problemas da cidade por meio de leis e ações.

Como fiscalizar prefeitos e vereadores?

Os cidadãos têm um papel muito importante no acompanhamento das atividades dos prefeitos e vereadores. Existem várias maneiras de fiscalizar o trabalho deles, seja acompanhando as sessões das câmaras municipais ou até mesmo participando de audiências públicas. Consultar portais de transparência e cobrar promessas de campanha também são boas alternativas de fiscalização.