Educação: o que Renan propõe em plano de governo

O plano de governo de Renan Santos (Missão) para educação propõe mudanças na alfabetização, disciplina escolar e ensino superior. Entre as medidas estão adoção do método fônico, criação de um código nacional de conduta para estudantes, ampliação de escolas civis-militares e abolição do sistema de cotas.

Alfabetização, disciplina e ensino superior

O programa cita o Ceará como referência para a educação básica e propõe mudanças nas regras disciplinares das escolas e no modelo de ensino superior.

“No Brasil, o melhor exemplo de elevação da educação básica encontra-se no Ceará e é, portanto, a este modelo que nos remetemos, pensando modos de adequar as suas práticas no contexto nacional. Também buscaremos a adoção universal do sistema fônico de alfabetização, que se encontra amparado pelas melhores evidências científicas disponíveis, dando aliás respaldo a uma orientação que já se encontra contemplada na BNCC e na Política Nacional de Alfabetização. Para além disso, devemos impor um sistema de ranqueamento das escolas mais violentas do país e um código de conduta disciplinar para o estudante com previsões de sanções efetivas. Nas escolas localizadas em regiões com elevada criminalidade ou que atestem graves problemas indisciplinares, buscaremos ampliar a competência da União para ela proceder à adoção do modelo de escolas civis-militares. Atualmente, a competência da União em educação é bastante limitada. Mediante a imposição, pretendemos alcançar um objetivo pedagógico além da redução de graves estatísticas sobre violência e do saneamento do ambiente escolar. Por meio da imposição da disciplina nas escolas, atuamos pela eliminação de um vício da cultura brasileira atual, o excesso de indisciplina, desordem, desrespeito à hierarquia. As medidas sugeridas neste programa exigem uma reavaliação do papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma uniformização comportamental do estudante, com implicações punitivas, de modo a restaurar o sentido disciplinar dentro das escolas. Precisaremos abrir diálogo amplo com a comunidade pedagógica para que esta admita o problema e busque contribuir em suas soluções efetivas. Outra proposta é mitigar a progressão continuada nas escolas em que ela ainda vigora integralmente. O instituto da progressão continuada, criado para dirimir o problema da evasão escolar, tem criado um outro problema correlato: alunos que passam de ano sem domínio efetivo do conteúdo escolar ministrado. Devemos criar outros instrumentos para a retenção do aluno em sala para além da progressão. Por fim, temos no horizonte uma ambiciosa reforma do ensino superior, dentro da qual devemos também enfrentar uma série de questões centrais, que tensionarão esta relação ainda mais: devemos realocar os recursos atualmente investidos em cursos bacharelescos para a área de STEM; substituir o sistema de cotas por um sistema de bolsas de mérito; criar faculdades cuja oferta de cursos dialogue com as necessidades de desenvolvimento industrial delineadas no plano industrial da Missão; criar centro de pesquisa universitários voltados para explorar o potencial das terras raras e criar a tecnologia capaz de produzir uma cadeia produtiva completa, que vá da extração do minério até a produção de componentes tecnológicos avançados. Nosso modelo deverá ser o de países como China, Cingapura e Israel, entre outros, amplamente exitosos na preparação de quadros qualificados para inovação e tecnologia” — p. 31.

Em seguida, o plano reúne dez medidas consideradas fundamentais pelo partido para a área.

“O partido Missão, portanto, avança com as seguintes propostas fundamentais:

1 Elevar o nível de qualidade de nossas escolas, com foco especial nas disciplinas básicas do currículo (língua portuguesa e matemática), assegurando formação sólida em ambas.

2 Estabelecer uma ordem disciplinar rígida, que possa restaurar a função de autoridade dos pedagogos e auxiliar na otimização do processo de aprendizado.

3 Criar um programa de retenção de talentos no Brasil para mitigar a fuga de cérebros no país, com algumas sugestões sobre a aliança entre produção, empreendedorismo e educação de ponta.

4 Abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral.

5 Implementar uma reforma na educação superior brasileira, substituindo a autonomia universitária por uma perspectiva de alinhamento estratégico.

6 Criar um código de conduta para o estudante, implementado em nível nacional, que lhe prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos. O código deverá ser amplamente publicizado nas escolas brasileiras.

7 Estabelecer um ranking oficial de disciplina nas escolas que sirva para modular o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que será aumentado, aliando o escrutínio da disciplina com os indicadores tradicionais da qualidade da educação. Em resumo: escolas mais ordeiras receberão mais recursos, gestores que mantenham a disciplina, de acordo com o código disciplinar, serão premiados. Queremos criar um sistema de incentivos para dirimir esse problema. Para isso deve ser necessário centralizar os poderes e competências na União, reformando as leis de competência da educação.

8 Transformação das escolas em situação crítica, de acordo com o sistema das escolas civis-militares, buscando exemplo no que dá certo no Brasil e em El Salvador. A militarização das escolas deve ser vista como uma medida provisória, a fim de estancar a violência endêmica, em especial nas regiões com alta criminalidade no entorno.

9 Adoção das melhores inovações de um dos raros casos de êxito na educação brasileira, o Ceará. Criar um grupo de trabalho para a implementação, em nível nacional nas escolas, sobre uma nova base do SNE, que confira à União maiores competências. Adotar o sistema fônico nas escolas a partir daí.

10 Adotar progressão continuada parcial até sua revogação e buscar enfrentar o problema da evasão escolar a partir de outra direção” — p. 32.

Educação e Cultura

Renan Santos propõe reunir novamente as duas áreas em um único ministério.

“Reunificação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, promovendo o estreitamento e a aproximação dessas duas áreas” — p. 29.

Agronegócio no material didático

O programa também propõe auditoria de materiais educacionais sobre o agronegócio, com participação da Embrapa e de universidades da área.

“O quinto pilar é a correção da narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio. Enquanto hoje a educação brasileira está tomada por uma narrativa que retrata o agro como antagonista da sustentabilidade, vamos submeter didáticos e materiais do MEC a auditoria técnica permanente, com participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de universidades agrárias, para garantir que o aluno brasileiro receba uma representação factual do setor que sustenta um quarto do PIB nacional. A revolução do agro brasileiro nas últimas cinco décadas é uma das maiores conquistas civis e científicas da nossa história. Trataremos como tal” — p. 43.