Eleições: Barroso determina que transporte seja mantido em níveis normais
Ministro recomendou que os municípios com condições ofereçam o transporte público gratuitamente
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no próximo domingo (2.out), quando serão realizadas as eleições.
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A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pedia gratuidade no transporte público em todo o país, e com frequência maior do que nos dias úteis.
Barroso, porém, negou a gratuidade universal. Segundo o ministro, a medida só poderia ser tomada por meio de lei e com previsão orçamentária específica. "Seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao poder público às vésperas do dia das eleições", afirmou.
Apesar da negativa, Barros recomendou que os municípios que tiverem condições ofereçam o transporte público gratuitamente.
O ministro também pediu que as cidades que já ofereciam gratuidade nos dias de eleições mantenham a prática. "Representaria grave retrocesso social afastar a aplicação de um mecanismo de garantia da plenitude da soberania popular justamente quando o custo do transporte se impõe mais gravemente à população como um obstáculo ao voto", afirmou.
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