TSE mantém decisão que proíbe uso de imagens do 7 de Setembro por Bolsonaro

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendaram por unanimidade, nesta 3ª feira (13.set), decisão liminar e mantiveram a proibição da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar imagens dos atos no 7 de Setembro. O julgamento do mérito da ação, contudo, foi adiado.

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A liminar foi concedida pelo relator do processo, o corregedor-geral Benedito Gonçalves, no último domingo (11.set), atendendo a pedido da Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à Presidência. 

A alegação é de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico ao se promover ao redor dos desfiles do Dia da Independência, além de uso dos meios de comunicação oficial. União Brasil, de Soraya Thronicke, PDT, de Ciro Gomes e Simone Tebet (MDB) também protocolaram ações semelhantes.

No julgamento desta 3ª feira, Gonçalves afirmou que "agentes públicos foram empregados para impulsionar a candidatura do presidente". "Os elementos são suficientes para concluir a associação entre a campanha e o ato cívico foi incentivada por Bolsonaro", completou.

Já o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o uso das imagens explora uma posição que seria inacessível a qualquer outro candidato.

Mais cedo, também nesta 3ª, a campanha de Bolsonaro foi ao TSE para pedir a liberação do uso das imagens. A justificativa era de que não houve usurpação ilegal para fins eleitorais e que o ato político foi realizado após o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios.