Diretrizes do Programa de Lula incluem proposição de nova legislação trabalhista
Fim do teto de gastos e mudança na Petrobras também constam no documento
O Movimento Vamos Juntos pelo Brasil, aliança dos sete partidos que apoiam a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto, em chapa com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB), lançou nesta 3ª feira (21.jun) as Diretrizes do Programa de Governo do petista. Entre elas, estão a revogação do teto de gastos de 2016, transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás -- que atualmente consiste nos preços de paridade de importação (PPI) -- e apresentação de uma nova legislação trabalhista.
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As diretrizes estão expostas em uma plataforma online, também lançada nesta 3ª feira, em que qualquer pessoa pode apresentar sugestões, num prazo de 30 dias, ao texto elaborado pelos representantes dos sete partidos da coligação. De acordo com o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, coordenador do programa de governo de Lula, integrantes de cada uma das siglas vão analisar todas as propostas que não agridam a democracia, o princípio da soberania e valores civilizatórios; elas serão encaminhadas a eles por moderadores e serão expostas na plataforma também.
O documento lançado nesta 3ª, nas palavras de Mercadante, "não é uma chegada". "É um ponto de partida. Esse documento é um convite a todos aqueles que querem participar, debater e ajudar a reconstruir esse país. Portanto, é um documento que está aberto a todo tipo de contribuição. O que as diretrizes programática asseguram? Os princípios essenciais, as ideias-forças essenciais que permitiram esse pacto [dos sete partidos]", completou.
O texto foi elaborado por uma comissão coordenadora apoiada por uma comissão de sistematização e integrada por dois membros do PT, PCdoB, PV, Psol, Rede, PSB e Solidariedade. Mercadante, Lula, Alckmin e os presidentes das legendas também contribuíram com o processo. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), "a vida do povo é a centralidade" das diretrizes. "Combater a fome e a miséria é a primeira coisa que temos que fazer. Garantir comida na mesa do povo brasileiro, garantir que o custo de vida não desestruture as famílias e que a gente tenha um país desenvolvido. Aqui tem a saída para o Brasil. Não tenho dúvida", acrescentou.
Carlos Siqueira, presidente do PSB, por sua vez, classificou as eleições deste ano como as "mais importantes" que os presentes no evento enfrentarão e explicou que o partido contribuiu para as diretrizes nos pontos que dizem respeito a ciência, tecnologia e inovação, e economia criativa como estratégia de desenvolvimento. Já de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as diretrizes lançadas configuram um "programa para uma quadra histórica, para a reconstrução do país, para devolver ao país a dignidade dos brasileiros". "Para devolver a Amazônia aos seus povos originários, às populações ribeirinhas, para reconstruir este país que tem lugar entre as nações do mundo como nação soberana, democrática, livre e como o modelo que há de ser".
Ainda em suas palavras, "o Brasil já passou inúmeras crises, mas nenhuma é tão grave quanto a que ele está passando atualmente. Porque é sobretudo uma ameaça ao nosso pacto civilizatório". Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, destacou que o problema maior enfrentado pelo país atualmente é a "falta de emprego, a falta de renda". Segundo ele, as diretrizes trazem "muito sobre a reforma sindical" e uma reforma para modernizar o sindicalismo brasileiro é necessária. O documento, completou, "acerta o bom termo da reforma trabalhista, ou seja, de revogar aquilo que impede os trabalhadores de terem os seus direitos. Ele traz a questão da recuperação do salário mínimo".
Conforme Juliano Medeiros, presidente do Psol, o resultado das diretrizes "aponta um sentido claro, que é interromper o ciclo de ataques aos direitos sociais e às empresas públicas no Brasil que foi iniciado em 2016, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que se expressou em medidas como o teto de gastos, a reforma trabalhista, a reforma da previdência, a política de preços da Petrobras, a lei das estatais". Ele classificou o teto como uma medida fiscal não razoável. Além disso, disse que o documento lançado trata-se de "uma base política e programática capaz de dar uma saída de esquerda para a crise que o Brasil vive".
As diretrizes são divididas em três eixos temáticos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e reconstrução de soberania e defesa da democracia. Ao fazer uma sugestão, os cidadãos precisarão escolher um deles. Na plataforma para o envio das propostas, haverá debate(s) sobre um tema diferente a cada dia -- com a participação de representantes dos partidos --, a partir de 2ª feira (27.jun), às 19h.
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