Publicidade

STF invalida vínculo empregatício para terceirizados

Em duas decisões neste mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim

STF invalida vínculo empregatício para terceirizados
Agência Brasil
Publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem anulado decisões de instâncias inferiores que reconheceram prestadores de serviço como funcionários das empresas. Em duas decisões neste mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, e isso não se configura como relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.

+ Leia as últimas notícias do portal SBT News

No início de janeiro, o caso de um motorista terceirizado por uma empresa de transportes para prestar serviços a um município baiano tinha sido reconhecido pela Justiça do Trabalho e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região como uma relação de emprego. Mas um escritório de advocacia levou o caso ao STF, que acabou derrubando as decisões.

O ministro Alexandre de Moraes observou que o STF já havia decidido que não há irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante.

Nesta quarta-feira (17), o ministro anulou novamente uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma médica e uma instituição de saúde em São Paulo.

Na ação trabalhista, a médica pretendia que fosse reconhecido o vínculo entre 2014 e 2019, quando trabalhou por meio de contrato de prestação de serviços. Ela alegava ter sido contratada com carga horária fixa e estar sujeita às imposições do hospital, em flagrante fraude à legislação trabalhista, pois era obrigada a emitir nota fiscal como pessoa jurídica. O hospital alegou que as relações de trabalho não se baseiam em um único modelo rígido e as partes podem decidir a melhor forma de organizar a prestação de serviços.

Novamente neste caso, o ministro Moraes lembrou que em casos semelhantes envolvendo a chamada pejotização, a Suprema Corte tem reiterado que não existem vínculos trabalhistas para prestadores de serviço.

Após a Reforma Trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer em 2017, as relações entre empregados e empregadores têm diminuído a amplitude da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que completou 80 anos em 2023. As jornadas de trabalho podem chegar a 44 horas semanais, mas é possível distribuir essas horas de diversas formas, com escalas de trabalho bastante diversas permitindo arranjos como o banco de horas e a escala 12x36, mediante acordo individual ou coletivo.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

trabalho
Economia

Últimas notícias

Biden pede reforço na segurança de Trump após nova tentativa de assassinato

Biden pede reforço na segurança de Trump após nova tentativa de assassinato

Republicano foi alvo de disparos enquanto jogava golfe na Flórida
Semana começa com temperaturas amenas e risco de temporais em SP

Semana começa com temperaturas amenas e risco de temporais em SP

Volta das chuvas ajudará na dispersão de poluentes, melhorando a qualidade do ar no estado
Após cadeirada, Marçal passa noite em hospital e cancela agenda de segunda-feira (16)

Após cadeirada, Marçal passa noite em hospital e cancela agenda de segunda-feira (16)

Candidato à Prefeitura de São Paulo foi agredido pelo apresentador Datena após provocações durante debate
"Xógum", "Hacks" e "Bebê Rena": veja os vencedores do Emmy 2024

"Xógum", "Hacks" e "Bebê Rena": veja os vencedores do Emmy 2024

Maior premiação da TV americana aconteceu noite de domingo (15), em Los Angeles
Debate perde ritmo após cadeirada e candidatos comentam ação de Datena

Debate perde ritmo após cadeirada e candidatos comentam ação de Datena

Outros oponentes destacaram provocações de Marçal contra o apresentador, mas condenaram agressão física
SBT News na TV: Datena é expulso de debate após dar cadeirada em Marçal

SBT News na TV: Datena é expulso de debate após dar cadeirada em Marçal

Confira o que foi notícia ao longo do dia e os assuntos que serão destaque nesta segunda-feira (16); assista!
“Na hora eu não analisei”: Datena comenta agressão a Marçal

“Na hora eu não analisei”: Datena comenta agressão a Marçal

Apresentador disse que se arrependia, mas que teve "reação humana" às provocações durante debate
Datena é expulso de debate após dar cadeirada em Pablo Marçal

Datena é expulso de debate após dar cadeirada em Pablo Marçal

Apresentador reagiu a provocações de candidato durante uma fase de perguntas. Marçal pediu para deixar debate
Expulsão de Datena por briga com Marçal marca debate da TV Cultura

Expulsão de Datena por briga com Marçal marca debate da TV Cultura

Regras previam punições mais rígidas, que levaram à saída do apresentador após ser provocado; Marçal não voltou ao debate e buscou por atendimento médico
Em meio a incêndios, Marina diz que Brasil vive terrorismo climático

Em meio a incêndios, Marina diz que Brasil vive terrorismo climático

Ministra também defendeu punições mais severas para pessoas que provoquem incêndios
Publicidade
Publicidade