Sem prioridades econômicas, Planalto avalia ano de menor tensão com o Congresso

Auxiliares do presidente Lula no Palácio do Planalto avaliam que os próximos meses de 2026 serão de menor tensão com o Congresso Nacional, principalmente sem prioridades do governo na área econômica. As pautas do Ministério da Fazenda consideradas fundamentais, e que tomaram maior energia da articulação política nos últimos anos, já foram aprovadas.

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Outro ponto que deve ajudar o Planalto é o Congresso mais esvaziado. Por ser ano eleitoral, deputados e senadores devem focar as agendas do primeiro semestre para fortalecer suas bases eleitorais nos estados.

De acordo com auxiliares do presidente Lula, a relação com os presidentes das Casas também melhorou. Hugo Motta (Republicanos-PB) conseguiu um cargo na Esplanada do Ministérios, representado pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. Já Davi Alcolumbre (União-P) aceitou conversar com o presidente, depois de um rompimento temporário causado pelo indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para o encontro.

O Planalto cita agora quatro propostas prioritárias nas negociações com deputados e senadores: MP do gás do povo, PEC da Segurança, PL antifacção e PEC do fim da escala 6x1.

Apesar da polêmica com empresários, a expectativa do governo Lula é que a redução da jornada de trabalho seja apoiada pelos parlamentares de centro e oposição, já que tem apelo popular, em ano de eleição.

Duas propostas sobre o tema tramitam: uma na Câmara, e outra no Senado, onde está mais avançada, com aprovação no Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pronta para o plenário. Essa prevê a redução gradual de jornada de 44 horas, para 40 horas e, posteriormente, a 36 horas semanais. A PEC na Câmara ainda está na Comissão de Trabalho.

A mesma interpretação é dada para a expectativa de aprovação da medida provisória que garante a continuidade do programa Gás do Povo, atende a necessidades sociais.

Já em relação as pautas de segurança, apesar da importância dada as matérias, o Planalto não pretende comprar grandes brigas por isso. Se a PEC sair do controle, com um texto muito divergente do que chegou no Congresso, o governo indicará voto contrário.

No projeto antifacção, que aumenta penas para integrantes de organizações criminosas qualificadas, o texto aprovado no Senado, feito por Alessandro Vieira (MDB-SE), é considerado pelo Planalto como “ótimo” e “melhor do que saiu do governo”. Caso a proposta passe por novas modificações no retorno a Câmara, o Planalto também não pretende gastar energia pedindo novo relatório, irá apenas indicar voto favorável ou não.

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Apesar do otimismo do governo, a base de Lula não está livre de embates no Congresso. O Planalto precisará honrar com o compromisso de pagar 65% das emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas pix, até julho deste ano. Auxiliares de Lula afirmam que o empenho dos valores está garantido. Além disso, senadores e deputados continuarão pressionando o governo na CPMI do INSS, que investiga desvios nas aposentadorias.