Representantes de bares e restaurantes pedem a Haddad regulamentação do vale-refeição

Representantes de bares e restaurantes enviaram nesta quinta-feira (20) uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em apoio à regulamentação dos programas de vale-refeição.

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As entidades pedem que o governo regulamente a lei que dispõe sobre o pagamento de vales-refeição e a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Esse já é um compromisso adotado pelo ministro Haddad ao entregar aos presidentes da Câmara e do Senado uma lista de 25 pautas para 2025.

O documento é assinado pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR); Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa (ABGJ); Associação Pizzarias Unidas do Brasil (Apubra); Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA JP); Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio); Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha POA) e o; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba (SindCampina).

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O ministro se comprometeu a regulamentar a Lei 14.442/22. As associações, agora, corroboram a medida. Na prática, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a regulamentação como uma forma de atenuar o valor dos alimentos nos supermercados.

Leia a íntegra da carta enviada a Haddad:

“Em nome das associações abaixo assinadas, responsáveis por uma parcela significativa do setor de alimentação fora do lar no país, manifestamos nosso firme apoio à regulamentação da Lei 14.442/2022 e à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Criado na década de 1970, o PAT oferece incentivo fiscal para empresas que garantem recursos de saúde e alimentação a seus empregados. Atualmente, mais de 22 milhões de brasileiros são beneficiados por vouchers de alimentação e refeição através deste programa, que movimenta acima de R$150 bilhões anualmente.

No entanto, distorções no mercado das empresas operadoras destes vouchers levam a cobranças de taxas exorbitantes, prejudicando o setor de alimentação fora do lar. Este setor, conhecido por suas margens de lucro reduzidas, precisa urgentemente de alívio financeiro para se sustentar frente ao aumento da inflação dos alimentos. Taxas elevadas impõem despesas significativas, sobretudo em estabelecimentos menores que enfrentam dificuldades de negociação.

A regulamentação da Lei 14.442/22, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, promete corrigir essas distorções, promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos. Medidas similares, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já foram bem-sucedidas em beneficiar bares e restaurantes, melhorando a competitividade e reduzindo custos.

Estamos convictos de que a regulamentação proposta criará benefícios substantivos aos empresários do setor, aliviando a pressão inflacionária sobre os estabelecimentos de alimentação, e permitindo que consumidores desfrutem de preços mais acessíveis.

Portanto, instamos as autoridades competentes a superarem eventuais obstáculos regulamentares e avançarem com a modernização da Lei 14.442/2022 para o benefício de todos os envolvidos.

Agradecemos pela atenção dedicada a esta questão crucial e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”