Presidente da CVM concorda em dividir com Banco Central regulação de fundos

O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, disse concordar com uma divisão de tarefas entre a autarquia e o Banco Central na regulação de fundos de investimento. A discussão veio à tona após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que o governo estuda uma forma de delegar a função, hoje exercida pela CVM, ao BC.

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O Banco Central poderia exercer a supervisão prudencial do mercado, com foco em solvência, liquidez e sustentabilidade financeira dos fundos, na avaliação de Accioly. Nesse tipo de regulação, o objetivo é evitar crises sistêmicas. A CVM, por sua vez, continuaria exercendo a supervisão comportamental, mais ligada à identificação de fraudes e irregularidades.

"Transferir da CVM para o Banco Central eu sou contra. Mas criar algo que alcance os fundos dentro do Banco Central não sou contra. O caminho natural do governo é o caminho do diálogo. Vai funcionar melhor com mais diálogo e com certeza participarei", disse Accioly nesta quarta-feira, 21, durante jantar da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado.

Haddad declarou nesta terça-feira, 20, que o BC deveria entrar na regulação de fundos. “Apresentei uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente", disse, em entrevista ao UOL News.

As declarações de Haddad ocorreram no contexto das investigações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A operação Compliance Zero, que já teve duas fases deflagradas, apura também atuação da gestora Reag Investimentos, parceira do Master na administração de fundos, em movimentação de recursos de forma atípica para inflar resultados e ocultar riscos.

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Inicialmente, a CVM entendeu que o ministro da Fazenda queria retirar da autarquia a regulação do mercado de fundos. Em nota, Accioly havia rebatido Haddad e defendido as competências do órgão. Posteriormente, o entendimento dos membros da comissão foi de que o chefe da equipe econômica havia sugerido, na verdade, uma divisão de tarefas.

Accioly exerce a presidência interina da CVM enquanto o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o posto, Otto Lobo, espera sabatina e votação de sua indicação no Senado.