Nota Fiscal Paulista libera R$ 38 milhões em créditos; veja como resgatar

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 38,8 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Os valores são referentes às compras realizadas em janeiro de 2024 e podem ser consultados pelo site ou aplicativo do programa. Ao todo, 14 milhões de consumidores têm direito ao resgate.

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Do montante, R$ 17,12 milhões serão liberados para pessoas físicas. Outros R$ 21,22 milhões serão transferidos para entidades beneficentes do estado, que poderão utilizar os recursos para investimentos e melhorias das atividades. Já os Condomínios irão receber R$ 22 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 458 mil.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada, e solicitar a opção desejada. Aqueles que preferirem também podem utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Segundo a Sefaz-SP, os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período. Após o prazo, os valores serão expirados. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Ela é responsável por reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista. Com isso, o estabelecimento poderá fazer o resgate em nome do consumidor.

De acordo com a Sefaz-SP, apenas este ano, a Nota Fiscal Paulista já liberou mais de R$ 75 milhões aos participantes. Já desde outubro de 2007 - data de criação -, o programa devolveu cerca de R$ 18,6 bilhões aos consumidores, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 185 sorteios já realizados.