Justiça Federal libera R$ 2,5 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 2,5 bilhões para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 210 mil segurados.

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Os pagamentos serão realizados em janeiro, mas a data depende de cada TRF -- responsável pela distribuição da quantia. Os valores são depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data de saque do pagamento, basta acessar o site do TRF.

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Tem direito aos pagamentos os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação em novembro de 2023, sem possibilidade de recurso. Também é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, classificado na Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que corresponde ao valor de R$ 78.120 conforme o piso vigente em 2023 (R$ 1.320).

Veja a quantia paga pela Justiça Federal em cada região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.155.836.414,24

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 197.336.807,05

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 358.765.672,42

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 485.011.038,13

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 369.620.918,92

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)