Governo deve editar medida provisória para evitar aumento na conta de energia, diz Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, anunciou que o Palácio do Planalto deve editar uma medida provisória (MP) para impedir que aumentos na conta de luz cheguem à população, após a derrubada de vetos no projeto das eólicas offshore no Legislativo.

"Um eventual impacto na conta de luz dos brasileiros vai ser objeto de uma MP que o governo vai editar dentro em pouco e vai encaminhar aqui ao Congresso Nacional, para equalizar, que não ocorra nenhum tipo de impacto na conta de luz dos brasileiros", disse, em entrevista depois da sessão.

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A MP deve ser discutida em reuniões ao longo desta quarta-feira (18), entre os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da Casa Civil, Rui Costa. O presidente do Congresso e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também deve participar.

Importante lembrar: uma medida provisória tem efeito imediato assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado pra continuar valendo. Se não passar, perde a validade.

O que são eólicas offshore?

Energia eólica é aquela gerada pelos ventos, os famosos cataventos gigantes que a gente vê em alguns estados. Quando essas turbinas são instaladas no mar, bem longe da costa, elas ganham o nome de offshore. Como os ventos no oceano são mais fortes e constantes, a produção de energia é maior, limpa, renovável e sem poluir o meio ambiente.

O projeto de lei que trata dessas usinas acabou sendo recheado com "jabutis", trechos que não têm relação direta com o tema principal, mas que foram incluídos durante a tramitação.

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O que aconteceu no Congresso?

A fala de Ranfolfe Rodrigues veio após os parlamentares derrubarem os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e revalidarem trechos que que tratavam da prorrogação de contratos do Proinfa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia.

Também foram derrubados vetos sobre a contratação de capacidade e energia associada de hidrelétricas, energia gerada a partir de hidrogênio líquido e eólicas, além do adiamento da contratação de energia e da compensação de valores previstos para contratação. Tudo isso voltou a valer com a canetada do Legislativo e é justamente esse pacote que o governo agora vai tentar reverter.

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Randolfe minimizou o impacto de alguns pontos, como a prorrogação do Proinfa, mas admitiu que a liberação das PCHs pode, sim, provocar aumento nas tarifas. Ele também garantiu que o governo não cogita aumento de impostos para bancar o rombo.

Segundo o senador, a ideia inicial era editar a MP antes da votação dos vetos, mas, segundo o senador, não houve acordo político a tempo.

Ficou para depois a análise de vetos que obrigam a contratação de termelétricas a gás e carvão, que também estavam no projeto. O governo sabe que pode sofrer nova derrota, por isso abriu negociações e deve tratar do tema também via medida provisória.

Setor reage

As projeções da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que essas medidas podem gerar um custo de até R$ 197 bilhões em 25 anos, o que pode representar um aumento médio de 3,5% na conta de luz. Análise técnica elaborada pela FNCE indica que pode haver inconstitucionalidade nos "jabutis" aprovados no Legislativo.

"A FNCE avalia possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que põe em xeque a segurança jurídica do marco regulatório recém aprovado", destaca a nota da entidade. "Alerta para os investidores que planejavam se instalar e gerar empregos no Brasil. Perigo para toda a indústria, comércio e consumidores residenciais que verão impacto no preço dos produtos e serviços, e na inflação."