Governo de SP abre consulta pública sobre privatização da Sabesp

O governo do Estado de São Paulo abriu nesta quinta-feira (15) uma consulta pública para que a sociedade opine sobre a desestatização da Sabesp, a companhia de saneamento do Estado. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) propõe que a empresa seja privatizada.

Segundo nota divulgada pela Secretaria do Governo, a consulta ficará aberta pelo prazo de 30 dias e todas as pessoas interessadas em discutir o tema poderão participar. O processo é conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI)

"Está aberta consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para colher sugestões e contribuições referentes ao processo de desestatização da Sabesp", diz a nota.

A consulta pública tem a intenção de trazer transparência e participação social e dar aos usuários dos serviços públicos, agentes econômicos e demais interessados no setor a oportunidade de manifestarem sua opinião.

Também haverá uma sessão virtual e audiências públicas presenciais nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. As datas podem ser consultadas no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Regulamento da consulta pública

O objetivo será receber as sugestões da população, aprimorar o Plano Regional de Saneamento Básico, detalhar e discutir o documento da prestação de serviços pela Sabesp e detalhar como irá funcionar o trabalho da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo no processo de privatização.

A consulta também vai abordar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, a eventual redução tarifária e os repasses aos fundos municipais a partir da desestatização da companhia.

Como participar?

Poderão participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas.

Os interessados devem analisar o documento disponível no site Secretaria de Meio Ambiente.

As sugestão devem ser enviadas por meio de formulário online até as 18 horas do dia 15 de março de 2024. As sugestões encaminhadas fora do prazo não serão analisadas.

Ao fazer o envio do formulário, o participante receberá o número de protocolo no e-mail cadastrado.

Por que foi aberta a consulta?

Segundo o governador paulista, Tarcísio de Freitas, a ideia é avaliar sugestões para melhorar a proposta de desestatização.

“A consulta pública será um momento fundamental para ouvir e contar com a participação de toda a sociedade. Vamos avaliar todas as sugestões, críticas e apontamentos que possam aprimorar a proposta de forma muito transparente", disse o governador. "Esse momento vai fortalecer o consenso sobre trazer mais capital privado para a Sabesp."

Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo autorizou o governo paulista a avançar com o plano de privatizar a principal estatal do Estado.

Na ocasião, deputados de oposição alegaram que o rito de votação foi acelerado e que municípios tendem a perder poder de gestão no setor do saneamento.