Mendonça anula convocação de Campos Neto em CPI; ex-presidente do BC pode escolher ir como convidado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão da CPI do Crime Organizado, do Senado, de convocar o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Mas entendeu que, se ele quiser, pode ir como convidado.

Mendonça acolheu pedido formulado por Campos Neto. Ele alegou desvio de finalidade da CPI, que tenta se aproximar da investigação sobre fraude no banco Master. A comissão havia decidido que ouvir o ex-presidente do BC era crucial para apontar falhas na fiscalização de bancos, já que, no entendimento da CPI “a integridade do Sistema Financeiro Nacional é uma barreira fundamental contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas”.

O ministro entendeu, porém, que novamente a CPI estaria desviando do objeto determinado de investigação sobre o crime organizado e que, no caso de Campos Neto, “não há qualquer indício de envolvimento do indivíduo convocado com os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Compliance Zero”.

Em decisões anteriores, que beneficiaram irmãos do ministro Dias Toffoli, o magistrado havia apontado extrapolação de limites da CPI do Crime Organizado.

Dessa vez, Mendonça incluiu na decisão que atua “tanto quanto possível” pela “mínima intervenção” em assuntos relacionados a outros Poderes. Neste sentido, decidiu transformar o pedido de convocação em convite. Apesar da mudança, a decisão final sobre ir segue nas mãos de quem foi chamado pela CPI.

Vorcaro e Mansur

O banqueiro Daniel Vorcaro, o cunhado dele Fabiano Zettel, e João Mansur, ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos, também foram convocados para depor na CPI esta semana, mas não devem comparecer e não responderam às notificações da comissão.

Após derrotas na justiça, em que ficou proibida de quebrar sigilos da empresa do ministro Dias Toffoli, a CPI decidiu marcar depoimentos de figuras centrais ligadas ao caso Master.

Mansur foi convocado para falar na terça-feira (3). Vorcaro e Zettel, para quarta-feira (4). Ao SBT News, a defesa de Vorcaro respondeu que o banqueiro não tem o que falar sobre crime organizado. Zettel conseguiu uma decisão do Supremo Tribunal Federal que o desobriga a comparecer à audiência se quiser.