Conselho do FGTS aprova uso dos recursos para financiamento de imóveis até R$2,25 milhões
Alteração foi anunciada pelo governo federal após pressão do setor imobiliário e financeiro
Cristiane Ferreira
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quarta-feira (26) a resolução que autoriza o uso do de recursos do fundo em financiamentos imobiliários de até R$ 2,25 milhões, assim como para o abatimento ou amortização de valores de parcelas de imóveis já adquiridos e que custem até este valor.
Com a mudança, tanto os contratos antigos - firmados entre entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 - como os novos poderão ser beneficiados, igualmente.
A decisão foi tomada para corrigir as inconsistências que surgiram após o governo reajustar o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em 10 de outubro de 2025, quando o limite para uso do FGTS passou de R$1,5 milhão para R$2,25 milhões.
O SFH é alimentado por recurso do FGTS e da poupança, com limite de juros para financiamento de 12% ao ano.
Na ocasião, o governo ampliou o sistema de financiamentos, deixando, porém, contratos antigos de fora do reajuste. O impasse levou o setor imobiliário e as instituições financeiras a pressionar o governo pela adequação.
De cordo com as críticas do mercado, a incongruência entre os critérios do SFH geravam riscos aos mutuários e trazia a possibilidade de judicialização.
