Comissão do Senado aprova novo piso para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A votação representa uma derrota para a estratégia da equipe econômica do governo Lula (PT), que tentava reduzir o impacto da proposta sobre as contas públicas.

O texto estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, ante os atuais R$ 3.636. O valor valerá para profissionais dos setores público e privado. A comissão, no entanto, aprovou uma transição para que o novo piso seja alcançado integralmente apenas no terceiro ano.

A implantação será feita em três etapas

No ano seguinte à publicação da lei, será aplicado o equivalente a 40% do novo piso. No segundo ano, o percentual sobe para 70% e, no terceiro, chega a 100%. O escalonamento foi a única das quatro emendas apresentadas pela liderança do governo aprovada pela CAE.

A mudança diminui a pressão sobre as contas públicas nos primeiros anos, mas não altera o custo permanente da medida quando o piso estiver totalmente implantado. Antes da inclusão da transição, o Ministério da Fazenda estimava um impacto de R$ 8,4 bilhões por ano apenas para a União, sem considerar despesas de estados, municípios e da rede de hospitais universitários federais.

Governo tentou limitar impacto

As outras três alterações apresentadas pela líder do governo no Congresso, senadora Teresa Leitão (PT-PE), buscavam restringir despesas decorrentes do novo piso, mas foram rejeitadas pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e pela comissão.

Uma das emendas retirava do novo piso os médicos e dentistas que são servidores públicos concursados. Outra impedia que esses profissionais tivessem o valor reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A terceira tentava reduzir a obrigação de a União repassar recursos a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para cobrir o aumento dos gastos com salários.

Pelo texto mantido pela CAE, o governo federal deverá compensar integralmente esses gastos por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A emenda apresentada pela liderança governista transformava essa obrigação em uma possibilidade e permitia ao Executivo estabelecer limites para os repasses.

Trad rejeitou a mudança sob o argumento de que transferir o custo aos governos locais aumentaria a pressão sobre entes que já enfrentam dificuldades fiscais. O relator também defendeu que profissionais que desempenham a mesma atividade não tenham tratamento salarial diferente apenas por trabalharem no setor público ou privado.

Além do novo piso, a proposta aumenta para 50% o adicional pago pelo trabalho noturno e pelas horas extras e prevê atualização anual pelo IPCA na rede privada.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), já havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Um recurso apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), levou a matéria ao Plenário, onde foram apresentadas as quatro emendas. Como elas tratavam de questões econômicas e financeiras, o texto voltou à CAE. Agora, retorna à CAS para análise das mudanças antes de seguir na tramitação