Anatel retoma leilão da faixa de 700MHZ após derrubar liminares na Justiça

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta segunda-feira (4) o leilão da faixa de 700 MHzm após conseguir derrubar na Justiça as liminares que haviam suspendido o processo.

A sessão estava originalmente prevista para 30 de abril, mas foi adiada depois de um mandado de segurança coletivo apresentado pela TelComp. A entidade questionava as regras da primeira rodada, que priorizam operadoras móveis regionais.

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Com a reversão das decisões judiciais, a Anatel retomou o cronograma e abriu os envelopes com as propostas nesta segunda.

O leilão envolve autorizações de uso de radiofrequência nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. O objetivo é ampliar a cobertura do 4G e, ao mesmo tempo, dar suporte à expansão do 5G no país.

Ao todo, participaram oito operadoras: Claro, TIM, Telefônica Brasil (Vivo), Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique.

Segundo o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, a faixa de 700 MHz é estratégica para levar conectividade a regiões ainda desassistidas.

“A prioridade é atender mais de 800 localidades em todo o país que ainda não tinham conectividade, além de rodovias federais. O vencedor assume um compromisso de política pública: expandir o acesso e melhorar a qualidade da conexão da população”, afirmou.

Caram destacou que a tecnologia permite melhor cobertura, inclusive em ambientes internos e áreas rurais.

“Essa faixa garante maior penetração do sinal, com cobertura indoor, em rodovias e zonas rurais. Isso impacta diretamente setores como o agronegócio, a educação e o escoamento da produção”, disse.

O superintendente também ressaltou que o atraso no leilão traz prejuízos diretos ao país.

“A conectividade hoje é essencial para tudo: sistema bancário, educação, comunicação. Atrasar esse processo significa prejuízo para a população”, afirmou.

De acordo com ele, a Anatel enfrentou duas liminares, em São Paulo e em Brasília, mas sustentou a legalidade do processo.

“Todo o processo foi transparente, passou por consulta pública, pelo conselho diretor, pela Procuradoria e pelo Tribunal de Contas. As decisões judiciais reconheceram isso”, completou.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira, afirmou que o leilão faz parte de uma estratégia mais ampla de inclusão digital.

“A ideia é dobrar a cobertura de telefonia móvel em áreas rurais e levar sinal para localidades que hoje não têm nenhum tipo de serviço”, disse.

Segundo o ministro, a medida também prioriza a conectividade em rodovias federais.

“Estamos falando de mais inclusão digital e melhoria da qualidade de vida. O objetivo é garantir a execução da política pública de infraestrutura digital”, afirmou.

A expectativa do governo é que os primeiros resultados apareçam ainda este ano. Pelo cronograma, cerca de 20% das localidades previstas devem ser atendidas até o fim de 2026, além da cobertura integral de trechos da BR-101.

Resultado do Leilão

As empresas vencedoras dos principais lotes foram:

• Lote A1 (Região Norte + São Paulo): Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A — R$ 7.010.114,86;
• ⁠Lote A2 (Região Nordeste): Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A — R$ 6.275.100,00;
• ⁠Lote A3 (Região Centro-Oeste): Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A — R$ 1.853.280,00;
• ⁠Lote A4 (Região Sul): Unifique Telecomunicações — R$ 3.418.493,29;
• Lote A5 (Região Sudeste, exceto SP): IEZ! Telecom Ltda — R$ 4.430.492,86

As propostas referentes aos lotes A6 a A25 não foram abertas. Os envelopes foram recolhidos e lacrados pela Anatel.