Veto à desoneração compromete arrecadação e empregos, dizem entidades
Centrais sindicais se dividem entre a crítica a Lula e o apoio ao debate sobre o tema; patronais reclamam
Guto Abranches
O veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia dividiu reações entre as principais centrais sindicais do país. A Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) dizem "lamentar" a decisão do governo federal."A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados", dizem as centrais. Veja íntegra da postagem conjunta das entidades no X (antigo Twitter):
? Força Sindical ?? (@CentralSindical) November 24, 2023
Apesar de a nota conjunta falar em "milhões" de postos de trabalho, não há até o momento estimativa unificada quanto a estes números. Os setores apontam projeções que falam em milhares de posições que passam a correr risco. Só o Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing) avalia que 1 milhão e 400 mil empregos ficam vulneráveis com o fim da medida.
Debate
Já a Central Unica dos Trabalhadores (CUT), historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), considera que o veto de Lula ao PL permite a abertura da discussão sobre o tema. Confira postagem da central nas redes sociais.
Em nota, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirma que "veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto. pic.twitter.com/iqbQqDAMzr
? CUT Brasil (@CUT_Brasil) November 24, 2023
Linha do tempo
A desoneração da folha de pagamento foi adotada em caráter provisório em 2011. De lá pra cá vinha sendo renovada periodicamente. A medida atualmente em vigor e aprovada pelo Congresso, definia uma prorrogação de quatro anos para descontos na folha de funcionários em 17 setores da economia. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A desoneração da folha permite que empresas dos setores contemplados reduzam as alíquotas de contribuição para 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Visão empresarial
Integram o bloco de setores outrora beneficiados empresas de confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O movimento Desonera Brasil calcula em 8,9 milhões o número de empregos formais diretos afetados pelo cenário. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) lamentou "profundamente" o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha, anteriormente aprovada no Congresso Nacional. Para a entidade, a decisão contraria "a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho".
Já a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas manifestou, em sua conta no X, 'preocupação' quanto ao veto (abaixo):
A CNDL recebeu com preocupação a decisão da Presidência da República de vetar o Projeto de Lei 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
? CNDL (@sistemacndl) November 24, 2023
Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de? pic.twitter.com/DUTfIy6k7Z
Em publicação em conjunto, associações setoriais criticaram o veto ao Projeto de Lei. Confira.
No início da noite desta 6ª(24.nov), a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgou nota sobre o veto.
Nota sobre o veto à prorrogação da desoneração da folha
? Fiesp (@Fiesp) November 24, 2023
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) expressa preocupação quanto ao veto à prorrogação da desoneração da folha.
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