Reforma pode reduzir preço da comida no prato do trabalhador, diz Appy
Secretário da Reforma Tributária sinalizou para reduções e até mesmo para alíquota zero para alimentos
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 4ª feira (22.nov) que a reforma tributária deve reduzir o preço da alimentação do trabalhador. Ele participou de seminário da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc).
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Durante apresentação [ Appy participou remotamente, a partir de Brasília], o secretário apontou alguns aspectos da reforma que impactam diretamente a cadeia das empresas do setor. Um dos pontos que mais chamaram a atenção foi o que diz respeito às alíquotas específicas para determinadas atividades produtivas, que integram este circuito. Durante o período de transição da reforma -- que só deve estar plenamente concluída em 2033 --, haverá redução na alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- o substituto do ISS e do ICMS -- e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) -- que fica no lugar da COFINS, do PIS e do IPI. A alíquota a vigorar deve corresponder a 40% da incidência atual dos tributos sobre alimentos ao consumo humano e produtos agropecuários, entre outros.
Appy também falou da adoção de alíquota zero para produtos como ovos, frutas e hortícolas -- aqueles que têm sua origem na hora. É mais uma sinalização no sentido de desonerar os produtores de alguns tipos de alimentos que compõem a cesta do brasileiro. Ao ser perguntado pelo SBT News sobre o preço da comida no prato do trabalhador, a partir da efetivação da reforma, o secretário se mostrou otimista.
"Provavelmente vai cair o preço. Com base na cesta básica do PIS/COFINS, a Abras [Associação Brasileira dos Supermercados] estimou uma alíquota de 7,5% sem considerar o resíduo tributário. É mais do que isso. Uma cesta básica com alíquota reduzida, vamos dizer que seja 11% e passe para 5,5%, é factível. Não é o ideal, ter efeito assim, do nosso ponto de vista, o ideal era uma evolução de imposto pra baixa renda, mas é muito provável que a tributação da cesta básica seja menor do que a atual tributação", disse Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária
Sobre a Aberc
A Aberc tem aproximadamente 70 empresas associadas de grande porte. Elas fornecem aproximadamente 14 milhões de refeições por dia, para hospitais, indústrias e escolas privadas -- as públicas não entram nessa conta. A cadeia gera 285 mil empregos diretos
Veja outros destaques da participação de Bernard Appy no seminário da Aberc.
Cashback
"A reforma prevê ainda devolução de imposto para famílias de baixa renda, o 'cashback' do CBS e do IBS: a ideia é reduzir a desigualdade de renda".
PIBão
"O impacto sobre crescimento é difícil estimar, mas fala-se em 12% em quinze anos. Algo como R$ 1,2 trilhão a mais se considerado o PIB de 2022. É como se a gente dissesse que, se a reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 460 reais na renda. Como a reforma tem efeito muito positivo sobre crescimento do PIB, todos os setores são beneficiados: famílias de menor renda podem ter 17,5% de benefício sobre seu poder de compra."
Alíquotas
"A alíquota padrão vai ser aquela que mantém a carga tributária. Terá base em um estudo do TCU com dados da arrecadação. Num período de testes vamos calibrar a alíquota em 2027 da CBS e do IBS, de forma que o PIS/COFINS e IPI permaneçam. A alíquota padrão a alí padrão vai ser fixada no nível que mantém a carga tributária atual. Ela depende de vários fatores, da própria regulamentação da PEC. E vai depender da queda da sonegação e inadimplência, mas ainda não se sabe qual vai ser o nível dessa queda."
Escolas
"O estado ou município que comprar refeições para escolas públicas, vai ser desonerado. Já vai ter uma alíquota reduzida e 100% dessa alíquota será restituída ao adquirente. E no ambiente da transição vai haver espaço para discussão dessas alíquotas específicas dessas ações".
Mais cedo
Em dia de agenda cheia desde cedo, o secretário teve uma reunião com o ministro Fernando Haddad e com o relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que, segundo Apply, foi apenas inicial. Um novo encontro está marcado para a próxima semana. Também pela manhã, durante seminário de política econômica do Ministério da Fazenda, o secretário disse que não há motivos para que governadores estejam trabalhando pela elevação das alíquotas de ICMS em função da reforma tributária.
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