Secretário da Reforma Tributária defende mudança nos incentivos fiscais
Bernard Appy falou sobre o tema em evento da Confederação Nacional da Indústria
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu a construção de um novo modelo de desenvolvimento para as regiões do país, que possa substituir os incentivos fiscais.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
De acordo com o economista, o novo modelo será realizado com base em investimentos em infraestrutura para criar um ambiente propício para as empresas se instalarem em todo o Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Appy ressaltou que essa transição de modelos será feita respeitando a Lei Complementar 160/17, que estabelece os benefícios fiscais à indústria até 2032, para dar segurança jurídica aos investidores.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) considera o sistema atual "caótico, complexo e está esgotado". Ele destaca que os interesses regionais foram reduzidos com o debate da reforma. "Interesses regionais não podem se sobrepor aos interesses do país", afirmou.
O coordenador do colegiado da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que essas discussões têm que levar em conta o país inteiro e não setorizar as regiões, para poder implementar o novo modelo, em concordância com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto da Reforma.
Consenso parlamentar
Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, o texto está pronto. "É um debate que acontece há mais de 40 anos." Para Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma, a reforma é uma "revolução" e se trata de um novo sistema: "É uma mudança absolutamente radical para quem conhece o sistema tributário atual".
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aponta que a reforma adquiriu um caráter "suprapartidário", é a busca de um modelo de padrão internacional.
Quais as mudanças?
O texto da Reforma Tributária defende a criação do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA). O modelo do IVA único substituiria cinco impostos: os atuais IPI, PIS, Cofins (federais), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Já o dual ficaria dividido em um IVA para os impostos federais (IPI, PIS/Cofins) e outro IVA para os estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Para garantir o funcionamento do sistema, haverá um sistema centralizado para garantir os saldos credores.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a mudança é simples, mas muda o dia a dia do cidadão: "Quando o consumidor paga o IVA, o sentimento de cidadania, sabendo quanto paga o imposto".
O coordenador do Grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destaca que a reforma será uma maneira de educar o cidadão. "Ele tem que saber que é pagador de imposto. A reforma vai empoderar o cidadão para exigir do estado brasileiro políticas públicas competentes".
Reginaldo explicou que uma das mudanças será a devolução do dinheiro no bolso do cidadão, como um cashback. De acordo com o deputado, o Brasil tem tecnologia para isso. "O Brasil tem todas as condições de devolver dinheiro para os mais pobres. Os mais ricos já tem esse retorno. Quem declara imposto de renda tem já tem cashback", finalizou.
