Haddad apresenta nova âncora fiscal a Lula nesta manhã
Teor do documento só deverá ser divulgado pelo presidente; regras substituem o teto de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta a proposta de nova âncora fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira. O documento substitui o antigo teto de gastos e é avaliado como principal preocupação do governo neste primeiro trimestre. A reunião está prevista para durar das 9 às 13 horas e além de Lula devem estar presentes membros da equipe econômica e da Casa Civil.
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O documento é muito aguardado pelo mercado financeiro e Haddad disse não saber se o presidente divulgará o resultado da reunião, assim como o conteúdo do texto, antes da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que acontece a partir da próxima 3ª feira (21.mar).
O presidente antecipou aos jornalistas que pretender fazer isso antes da viagem dele à China, marcada para a próxima 6ª feita (24.mar).
O ministro assegurou que a nova âncora fiscal é um conjunto de regras simples e que por isso um texto final pode ser elaborado em pouco tempo, para transformá-la em projeto de lei. "Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas", disse.
"É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar", concluiu.
A chamada nova âncora fiscal está sendo apresentada porque a Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.
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