"Se a Uber for embora do Brasil, o problema não é nosso", diz Marinho
Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, ele defende limitar jornada e definir garantias
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta 3ª feira ( 07.mar) que existe "uma lei vigente no Brasil e todos nós estamos sujeitos a ela". A afirmação aconteceu durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em Brasília, e foi feita no âmbito de discussões sobre a formalização do trabalho de entregadores e outros profissionais que atuam por aplicativo.
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O pano de fundo para a observação do ministro é muito mais amplo. Está em análise a regulamentação das atividades de motoboys, motoristas e entregadores por aplicativo, por exemplo. Diante de uma eventual indisposição das empresas em relação a esta formalização, Marinho disparou: "Se a Uber for embora, o problema não é nosso. Problema dela", afirmou.
Marinho disse ainda não querer que a Uber ou outras companhias deixem o mercado brasileiro, mas alegou que é fundamental definir um enquadramento para a atividade. E salientou que não acredita que a Uber, por exemplo, saia do Brasil. "O Brasil é mercado número um, mas ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada, porque isso facilita a ocorrência de acidentes", completou.
O ministro também demonstrou preocupação com os riscos para a imagem e as exportações do país em função das denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Resposta da Uber
A empresa, publicamente citada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou nota ao SBT News em resposta às declarações da pasta.
"A Uber esclarece que não vai sair do Brasil. Hoje, a Uber conecta em todo o país 30 milhões de pessoas que buscam viagens com mais de 1 milhão de parceiros que encontraram na plataforma uma forma de gerar renda. (...) No Brasil, a Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro".
Ministério e entregadores
Procurado, o Ministério do Trabalho respondeu conforme abaixo, às questões sobre a regulação do trabalho de entregadores por aplicativos.
"Neste momento, o Grupo de Trabalho criado para discutir o tema está em fase de organização interna e início das discussões. O prazo estimado é 90 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta sobre o assunto".
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