Declaração de imposto de renda 2022: prazo vai até 31 de maio
Contribuinte que não declarar o IR até a data sofrerá restrições e terá que pagar multa
Anderson Scardoelli
O prazo para fazer a declaração de Imposto de Renda 2022 está em sua reta final. Brasileiros que tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no decorrer do ano passado têm até a próxima 3ª feira (31.mai) para declarar o IR. Caso contrário, o contribuinte estará sujeito a sofrer restrições por parte da Receita Federal, além de ter que pagar multa.
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Para fazer a declaração do IR deste ano, os brasileiros têm três opções digitais. É possível, segundo o governo federal, realizar o processo por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível para os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (iPhone/Apple). A opção via app está disponível para celulares e tablets.
O aplicativo não é, contudo, a única opção disponível para a declaração de Imposto de Renda 2022. Para computadores e notebooks, é possível baixar o programa que o governo chama de Programa Gerador de Declaração (PGD). Há, por fim, a alternativa de, uma vez conectado à internet, realizar o preenchimento on-line.
A equipe da Receita Federal indica, ainda, que o contribuinte pode começar o processo declaratório em um dos meios disponíveis, salvar o material e, posteriormente, concluir a ação em outra plataforma. Ou seja: é possível iniciar a declaração pelo aplicativo e concluí-la por meio do sistema de preenchimento on-line.
"Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito a multa."
Apesar de, oficialmente, a declaração poder ser feita até as 23h59 de 31 de maio, a própria Receita Federal alerta para não deixar o processo para os últimos instantes. "Não deixe para a última hora", afirma o órgão, em nota divulgada nesta semana. "A dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito a multa."
O prazo, aliás, já representa mais dias para a declaração. Anteriormente, conforme noticiado pelo SBT Brasil, a data-limite para a entrega da documentação para o IR era 29 de abril. A mudança foi anunciada pela Receita Federal no início do mês passado.
IR: cuidado com a multa e as punições
Os problemas relacionados ao Imposto de Renda podem ir além de "cair na malha fina", jargão referente a quem, por erro ou má fé, omite informações na declaração -- e sofre sanções por isso. Perder o prazo, como observa a própria Receita Federal, fará com que a pessoa em questão tenha de pagar multa, além de lidar com punições que impactam diretamente na vida profissional.
Na parte da multa, quem perder o prazo da declaração terá de pagar, no mínimo, R$ 165,74. Nesse sentido, o pagamento poderá ir do equivalente a 1% ao mês sobre o imposto devido até 20% do total do imposto de rende que deveria ser pago inicialmente. Em suma, alguém que não declarou o IR a tempo e, aos olhos da lei, teria de arcar com R$ 20 mil poderá ter que desembolsar até outros R$ 4 mil.
Além de multa, a pessoa que não realizar a declaração de Imposto de Renda 2022 no tempo correto terá o CPF registrado em condição de irregularidade. Não poderá ser aprovada em concursos públicos, por exemplo, e também será impedida de fazer empréstimos junto aos bancos.
Milhões de pessoas ainda não entregaram a declaração
Segundo balanço divulgado pela Receita Federal no início da semana, conforme destacado pela Agência Brasil, há milhões de contribuintes que ainda correm o risco de terem de pagar multa e sofrer punições. Isso porque, até o fim da manhã da última 2ª feira (23.mai), 25,09 milhões haviam enviado a declaração. Número esse que representa aproximadamente 73% do volume esperado pelas autoridades para este ano.
A expectativa do governo é de que 34,1 milhões de brasileiros façam a declaração de Imposto de Renda 2022. Ou seja: a pouco mais de uma semana para o fim do prazo, mais de 8 milhões ainda estavam devendo suas declarações do IR.
Mas, afinal, quem deve fazer a declaração?
Quem recebeu o total de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021 (o equivalente a R$ 2.379,97 por mês) está isento de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Um salário CLT é, por exemplo, um rendimento tributável para o "leão". Essa não é, contudo, a única regra definida pela Receita Federal.
Para a atividade rural, o valor que torna a declaração obrigatória é outro (e maior). Para esse tipo de profissional, a receita bruta anual que torna a declaração do IR obrigatória é a partir de R$ 142.798,51.
Independentemente dos ganhos ao decorrer do ano passado, seja em rendimentos tributáveis ou atividade rural, a declaração do Imposto de Renda em 2022 também é obrigatória para quem tiver:
- Rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil;
- Patrimônio de mais de R$ 300 mil (mesmo que o patrimônio tenha sido conquistado/construído em anos anteriores);
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores (incluindo os dependentes);
- Mudado-se para o Brasil em algum momento de 2021;
- Vendido um imóvel residencial e comprou outro em até 180 dias após a venda.
Declaração de Imposto de Renda 2022: calendário da restituição
Neste ano, a restituição do Imposto de Renda ocorrerá em cinco lotes diferentes. Os brasileiros que enviaram a declaração primeiro estarão contemplados nos primeiros lotes. Agora, quem estiver na lista dos quase 9 milhões que ainda não enviaram a declaração estará inserida, certamente, nos úlimos lotes.
A restituição do IR de 2022 seguirá o seguinte calendário:
1º lote = 31 de maio;
2º lote = 30 de junho;
3º lote = 29 de julho;
4º lote = 31 de agosto;
5º lote = 30 de setembro.
