Salário mínimo não vai passar de R$ 1.212 este ano
Oposição quer aumento maior, mas relatora diz que contas públicas não suportariam reajuste
A medida provisória que estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.212 para este ano precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho, se não perde efeito. A medida provisória é considerada essencial, por isso, dificilmente o Congresso deixará que caduque, o que faria o valor do benefício voltar ao patamar do ano anterior, de R$ 1,1 mil.
Até lá a proposta pode ser revisada. É o que a oposição pede. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou uma emenda sugerindo que Bolsonaro aumente o valor. Lopes defende que "de janeiro a abril, o benefício perdeu 4,49% do poder de compra, sacrificando a classe trabalhadora e os milhares de segurados da Previdência Social".
Porém, a relatora da MP, a também deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), descarta a proposta. Para ela é "inviável por causa do impacto para as contas públicas". O valor é parâmetro para benefícios como o seguro-desemprego, e para as aposentadorias. Cerca de 19 milhões de pessoas recebem aposentadoria ou pensão equivalente a um salário mínimo.
Greyce cita dados do ministério da Economia: "cada real a mais no salário mínimo aumenta os gastos da Previdência e do Fundo de Amparo ao Trabalhador em R$ 364,8 milhões este ano". O valor de R$ 1.212, defendeu ela, já garantiu ganho real em relação à inflação de 2021. O reajuste no benefício foi de 10,18% e a inflação medida pelo INPC, de 10,16%.
Previsão para 2023
O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação, ou seja, sem ganho real para os trabalhadores. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado há um mês ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas nos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores, mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
* Com informações da Agência Brasil
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