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Governo habilita mais 1,6 milhão de trabalhadores no abono do PIS/Pasep

Novos beneficiados devem receber quantia nos dias 29 e 31 de março

Governo habilita mais 1,6 milhão de trabalhadores no abono do PIS/Pasep
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Após reprocessar os dados de 1,9 milhão de pessoas cadastradas para receberem o Abono Salarial do Pis/Pasep que, em fevereiro, apresentaram inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) concluiu que mais 1.671.810 trabalhadores estão aptos a receber o benefício do governo. A revisão terminou na 3ª feira (15.mar).

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De acordo com a Dataprev, o reprocessamento teve o objetivo de evitar pedidos adicionais de revisão do abono salarial e garantir o benefício aos trabalhadores. Os mais de 1,6 milhão de novos beneficiados devem receber o abono nos dias 29 e 31 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MPT). A primeira data é reservada para os trabalhadores que, no calendário normal, receberiam em fevereiro. Já a segunda, para aqueles receberiam em março.

Para saber se está apto a receber o abono, é preciso acessar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou a plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br. A Dataprev acrescenta que, para dar mais transparência ao processo de pagamento, equipes técnicas da empresa "estão em fase final de desenvolvimento do módulo tecnológico na CTPS Digital que permitirá ao cidadão visualizar os motivos de inelegibilidade". A nova funcionalidade poderá ser utilizada até 6ª feira (18.mar).

Para decidir se o trabalhador está ou não apto a receber o benefício, a Dataprev verifica os dados presentes nas bases de registros do eSocial e da Rais. Os resultados dessa análise é enviado ao MTP para aprovação, antes de serem repassados aos bancos para que os pagamentos sejam realizados. No último processamento feito pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, referente ao ano-base de 2020, 24.255.660 de trabalhadores foram considerados elegíveis -- considerando o resultado da revisão também --, e 30,8 milhões, inelegíveis.

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