MP recomenda que Cade não autorize venda da Oi para Claro, Tim e Vivo
Para procuradoria, empresas infrigiram a lei ao criar consórcio para comprar operadora concorrente
O Ministério Público Federal recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da operadora Oi pelas empresas Claro, Tim e Vivo. No entendimento da procuradoria, a operação é prejudicial ao mercado e as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.
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O julgamento da operação está marcado para a próxima quarta-feira (7.fev) no Cade. O valor estimado do negócio é de R$ 16,5 bilhões. Desde 2020, a Oi Móvel passa por um processo de recuperação judicial e avalia como primordial a venda para, por exemplo, quitar parte das dívidas.
O parecer do Ministério Público funciona como um estudo, que pode ser consultado pelos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ou seja, eles não são obrigados a seguir o entendimento da procuradoria sobre o caso.
A Vivo se manifestou sobre a recomendação o Ministério Público. Em nota, a empresa disse que "a proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário. Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado", defende a operadora de telefonia.
Outros processos
O Ministério Público determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três operações. O objetivo é investigar a existência de conduta combinada entre as empresas e eventuais práticas exclusionárias. A outra investigação é para averiguar se as operadoras comunicaram o Cade sobre a operação dentro do prazo definido na lei.
