Orçamento traz valor para Auxílio Brasil de R$ 34,7 bi para 2022

O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta 3ª feira (31.ago), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O programa Auxílio Brasil teve o valor proposto de R$ 34,7 bilhões, o mesmo do programa Bolsa Família, ou seja, a diferença só existe no nome da iniciativa, pois não foi levado em consideração o reajuste da inflação. O programa social deve atender 14,7 milhões de famílias. A justificativa para manutenção do valor destinado foi a falta de solução para os precatórios.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo não pode aumentar o montante, pela necessidade de reservar os R$ 89,1 bilhões de precatórios devidos em 2022.

"Mesmo com a medida provisória do Auxílio Brasil, com o novo desenho, ele precisa se adequar a esse tamanho de previsão orçamentária. É claro que na tramitação ele pode ser modificado", disse o secretário especial. Congresso e governo buscam entendimento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer o teto. 

"O problema principal é o volume elevado gasto com precatórios e o governo solucionou isso, pelo menos no papel, para o Orçamento do ano que vem, a partir dessa consideração de que a inflação vai ficar em torno de 6%", ressaltou o economista Felipe Salto, diretor do Instituto Fiscal Independente.

Já o fundo eleitoral, que nas eleições passadas era de R$ 1,8 bilhão, foi estabelecido em R$ 2,1 bilhões. O Congresso havia aprovado R$ 5,7 bilhões, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou.

O texto também estabelece o salário mínimo em R$ 1.169, reajuste de 6,2%. Está sendo considerado que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) permaneça em 6,2% em 2022, ou seja, a projeção para o reajuste repõe apenas a inflação, sem aumento real. Além disso, já está abaixo da previsão de mercado para a inflação deste ano, que passa de 7%. 

Felipe Salto considera que a proposta do governo é irrealista. "A inflação considerada na proposta para corrigir um conjunto importante de dados é de 6,2%. Ainda que isso possa acontecer, como a inflação está muito pressionada, é um cenário que vai se tornando pouco provável", argumentou.

Salto aponta que a proposta enviada nasce já precisando de atualização, "porque a inflação vai ficar mais alta, as despesas vão ficar mais pressionadas e provavelmente será preciso alterações".

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Cenário Econômico

As projeções econômicas apresentadas nesta 3ª são mais otimistas em relação às estimativas do mercado. 

O projeto prevê um crescimento de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 2,5% para 2022. Economistas, porém, esperam um avanço de 2% no próximo ano. A inflação esperada pelo governo é de 5,9% este ano, enquanto o mercado fala em mais de 7%.

O PLOA de 2022 considera que o Governo Central registrará déficit primário de R$ 49,6 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). E a projeção é de que a média anual do dólar seja de R$ 5,15.