Entenda MP de privatização da Eletrobras
Governo estima arrecadar R$ 60 bi com redução de sua participação na estatal
SBT News
A medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras foi aprovada na madrugada desta 5ª feira (20.maio) na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. A estatal é a maior empresa de geração de energia no país e tem como principal acionista o governo federal, que detém atualmente cerca de 60% de participação na companhia.
O principal ponto da MP é a diluição da participação do governo, que cairá para 60% através da oferta de novas ações no mercado. Com isso, a União perderá o contro acionário da empresa. Estima-se que a operação levante aproximadamente R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
A tentativa de privatizar a Eletrobras ocorre desde o governo Michel Temer, que enviou um projeto de lei sobre o tema em 2018. Em 23 de feveiro deste ano, o governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória sobre a privatização. Apesar de ter efeito imediato, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem lei.
Caso se concretize essa será a primeira grande privatização do governo de Jair Bolsonaro, que também pretende privatizar os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outros órgãos.
Pontos
A MP estabelece que a participação de cada acionista ou de grupo de acionistas não deve ultrapassar 10%. Além disso, determina que o aumento do capital social da empresa ocorrerá através da oferta pública de ações.
Entre outros pontos, também determina que, apesar de perder o controle da estatal, o governo federal terá uma ação de classe especial, conhecida como golden shares, o que dá a ele poder de veto em deliberações sobre o estatuto social da Eletrobras.
