"Quem perde é o Brasil", diz Mourão sobre atraso da reforma tributária
Entre as mudanças em debate na Câmara dos deputados está a unificação de tributos como PIS e Cofins
A extinção da Comissão Mista que analisava a reforma tributária no Congresso Nacional e levou à perda de efeito da leitura do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi lamentada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, nesta 4ª feira (5.mai). "Quem perde é o Brasil", disse ele.
Na noite da terça-feira (4) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, alegou que a Comissão extrapolou o limite máximo de realizações de sessões, e que por força do regimento interno da casa, deveria ser extinta. Lira ainda disse que a decisão foi tomada para trazer segurança jurídica à reforma tributária e evitar contestações futuras.
Na declaração, o presidente da casa afirmou que vai avaliar a forma de conduzir a elaboração de um novo relatório, que levará em conta o conteúdo apresentado no parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro. Mesmo assim, a leitura do relatório final, que antes estava prevista para a terça-feira (11.mai) será atrasada, por conta da retomada dos trabalhos em uma eventual nova Comissão.
Segundo o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, entre as mudanças no sistema tributário está prevista uma transição em duas fases para unificar impostos. Nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins, convertidos na parcela federal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Depois, haveria ainda mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos gradualmente pelas alíquotas estaduais e municipais do chamado IBS.
O reinício dos trabalhos no parlamento, ainda que parcial, também foi amenizado por Mourão. "Começar de novo não, porque esse assunto já vem sendo discutido há algum tempo, existem alguns consensos. É uma questão de refazer a Comissão e prosseguir nos trabalhos".
