Câmara de SP prorroga auxílio emergencial de R$ 100 por três meses
Previsão é que cerca de 1,3 milhão de pessoas sejam contempladas com as novas parcelas, cujo gasto total será de R$ 420 milhões
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O pagamento da Renda Básica Emergencial da prefeitura de São Paulo, que entrou em vigor em novembro de 2020, foi prorrogado por mais três meses pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (24). O texto aprovado recebeu 53 votos favoráveis dos vereadores e nenhum contrário, é um substitutivo ao que havia sido proposto pelo Executivo paulistano e segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
A medida prevê o pagamento de R$ 100,00 por mês para cada uma das pessoas cadastradas até 30 de setembro do ano passado no Programa Bolsa Família e trabalhadores inscritos no programa "Tô Legal" que tenham o Termo de Permissão de Uso (TPU) regularizado. Em famílias monoparentais, isto é, em que só há um responsável pelos filhos, a mãe ou pai tem direito a R$ 200,00.
Indivíduos com deficiência que integram grupos familiares e não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber esse último valor. Segundo a liderança do governo na Câmara Municipal, a previsão é que, no total, cerca de 1,3 milhão de pessoas sejam contempladas com as três novas parcelas. Os gastos ficarão em aproximadamente R$ 420 milhões para os cofres públicos.
+ Governo arrecadou R$ 180 bilhões em impostos em janeiro
Um dos artigos do projeto autoriza ainda a prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19 se o governo federal ofertar um número insuficiente. Os imunizantes precisam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a menos que esta não cumpra com o prazo legal para dar um parecer sobre a substância. Nesse caso, a Câmara Municipal dá permissão agora para o Executivo adquirir doses já aprovadas por agências reguladoras de outros países.
A medida prevê o pagamento de R$ 100,00 por mês para cada uma das pessoas cadastradas até 30 de setembro do ano passado no Programa Bolsa Família e trabalhadores inscritos no programa "Tô Legal" que tenham o Termo de Permissão de Uso (TPU) regularizado. Em famílias monoparentais, isto é, em que só há um responsável pelos filhos, a mãe ou pai tem direito a R$ 200,00.
Indivíduos com deficiência que integram grupos familiares e não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber esse último valor. Segundo a liderança do governo na Câmara Municipal, a previsão é que, no total, cerca de 1,3 milhão de pessoas sejam contempladas com as três novas parcelas. Os gastos ficarão em aproximadamente R$ 420 milhões para os cofres públicos.
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Um dos artigos do projeto autoriza ainda a prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19 se o governo federal ofertar um número insuficiente. Os imunizantes precisam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a menos que esta não cumpra com o prazo legal para dar um parecer sobre a substância. Nesse caso, a Câmara Municipal dá permissão agora para o Executivo adquirir doses já aprovadas por agências reguladoras de outros países.
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