Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por três meses

O governo federal prorrogou por três meses o prazo para formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida foi publicada no Diário Oficial da Únião (DOU), com assinatura do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa,  nesta quarta-feira (19).

Criado pela Lei 13.999/2020 no último mês de maio, o Pronampe disponibiliza uma linha de crédito para ajudar companhias a enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Tem direito ao Programa todas as empresas que apresentaram receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019.

O prazo inicial para a formalização das operações se encerrava hoje. Como motivos para a prorrogação, o governo cita a permancência de demanda por crédito e a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Conversão (PVL) 28/2020, que destina mais R$ 12 milhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), dentro do Pronampe. 

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