Senado aprova projeto que cria incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio

O Senado aprovou, nesta 4ª feira (20.dez), o projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.

O PL tem como público-alvo do texto os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218. Alunos entre 19 e 24 anos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o incentivo.

O texto aprovado não define valores ou formas de pagamento do recurso. A ideia é que as regras sejam regulamentadas pelo governo, conforme disponibilidade orçamentária.

Para ter acesso ao benefício, os alunos terão que cumprir as seguintes exigências:

• Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
• manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
• ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
• participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.