Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
Regra vai valer para cinco estados, onde a isenção ainda não vigora; saiba quais são
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
A regra vai valer para cinco estados, onde a isenção ainda não vigora: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.
"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
A norma não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
*com informações da Agência Senado
